O Projecto - Abílio Diniz Silva

Apresentação do Projecto Fazenda (CH/FLUL): problemáticas com pistas de investigação

DOCUMENTO DE ABÍLIO DINIZ SILVA APRESENTADO EM FAZENDA I SEMINÁRIO INTERNACIONAL

Leitura e comentário no dia 24 de Setembro de 2012

FAZENDA I SEMINÁRIO INTERNACIONAL 

História das Práticas de Gestão Financeira (séculos XV‐XIX) 

LISBOA, 24 E 26 SETEMBRO 2012 

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Anfiteatro I 

PROJECTO FAZENDA

Em boa hora foi decidido empreender este projecto FAZENDA, que deverá ter como ambição superior suscitar várias linhas de pesquisa à volta do tema das finanças públicas portuguesas.

As finanças públicas de um país dão‐nos a imagem, em termos quantitativos, desse Estado.   Revelam o seu projecto político, os seus objectivos, que são sempre função da sua capacidade de produzir riquezas em comparação com a sua ambição de fruição colectiva e de afirmação do poder do Estado

As finanças públicas evidenciam o equilíbrio, ou o desequilíbrio, entre a capacidade de gerar riqueza por parte da colectividade, e os seus sonhos ou desejos de fruição de bens materiais – indispensáveis ou sumptuários.    Em termos mais simples, indica‐nos se um país vive ou não acima das suas possibilidades.

Tema portanto de uma cruel actualidade.

Acontece que em Portugal a história das finanças públicas, ou da fazenda, não tem sido objecto de um estudo sistemático. Existem estudos desgarrados, abrangendo determinadas épocas ou temas específicos, mas que não nos permitem uma compreensão abrangente e sequencial, nomeadamente a partir do período da expansão ultramarina, onde a dimensão do Estado irá atingir uma enorme extensão e complexidade.

É por isso necessário definir linhas de pesquisa que:

1. Indiquem quem define o tipo, o montante, e as condições de aplicação de cada imposto;

2. Permitam perceber quais são as estruturas orgânicas encarregadas de recolher esses impostos, e eventualmente de os aplicar na despesa pública;

3. Evidenciem a sua evolução, quer orgânica quer quantitativa ou estatística, pelo menos a partir do séc. XV.   

Estas três linhas de pesquisa, permitem agregar estudos atuais mais genéricos, ou que tenham outros objectivos específicos, mas que tenham alguma maneira incidência nos temas propostos.

Elas permitem, e desejam, suscitar novas orientações para um tema que abre aos estudos históricos uma nova vertente e uma reflexão muito útil para a compreensão dos problemas contemporâneos, e por consequência para um melhor desempenho dos seus estudiosos, quer se destinem ao setor privado quer ao setor público, nomeadamente na área da comunicação, ou do estudo e análise das instituições.

Finalmente, seria desejável que no final deste Colóquio, todos aqueles que se sentirem motivados poe estas propostas de pesquisa, manifestem o seu interesse de virem a colaborar no Projecto Fazenda.

Lisboa, 24 de Setembro de 2012.

Abílio Diniz Silva

ABÍLIO DINIZ SILVA    Email: adinizsilva@live.com.pt 

Foi Leitor de Cultura e Civilização Luso‐brasileira no Instituto de Estudos Portugueses e Brasileiros da Sorbonne, Universidade de Paris III. Tem prosseguido uma carreira de investigador em história dos sécs. XVII‐XVIII, dedicando‐se especialmente ao estudo da vida e obra de D. Luís da Cunha. Publicou a edição crítica das Instruções Políticas de D. Luís da Cunha em 2001, numa edição da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; e ainda D. Luís da Cunha e o Brasil, Separata da Revista de Cabral a D.Pedro I,  da Universidade Portucalense, 2001; D. Luís da Cunha e o Tratado de Methuen, em  História, Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2003 – http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/2350.pdf; D. Luís da Cunha: Diplomata e “Oráculo” da Política (1662‐1749) na CLIO, Nova Série, vol. 18/19, 2008/2009. De destacar, em 2013,  a sua edição crítica    d’ O Testamento Político (ou Carta de conselhos ao Príncipe D. José) de D. Luís da Cunha, edição da Biblioteca Nacional