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ESTATUTO E REGIMENTO GERAL

PORTAL DA ESPERANÇA

SOS CRIANÇA EM AÇÃO

SEÇÃO I

DA CONSTITUIÇÃO

Capítulo I

Da Denominação, sede, duração, princípios e fins.

Artigo 1º - O Portal da Esperança SOS Criança em Ação, PORTAL DA ESPERANÇA, com sede na cidade de Florianópolis, onde também é seu foro, é uma sociedade civil, fundada em 19 de maio do ano de 2005, sem fins econômicos, de prazo e duração indeterminados, tendo sido inspirada e fundamentada em princípios democráticos, não admitirá em seu seio, a prática do racismo, as divergências religiosa, desportiva ou política, podendo participar dela pessoas de todas as raças, religiões, clubes desportivos ou partidos políticos sem dele se utilizar para promovê-los.

Artigo 2º - O PORTAL DA ESPERANÇA tem por fim trabalhar com a educação, prevenção e orientação da criança e do adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, e tem como objetivos específicos:

A) Prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes, bem como a procura por crianças e adolescentes desaparecidos.

B) Prevenção e educação contra o abuso e a exploração sexual infantil.

C) Prevenção, orientação e educação contra a violência infantil.

D) Defender e garantir os direitos previstos na Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente.

E) Desenvolver suas atividades com base na Lei 8.069/1990.

F) Participar dos conselhos municipais e estadual dos direitos da Criança e do Adolescente.

G) Cooperar com entidades representativas de classe com objetivos afins.

H) Promover reuniões de caráter cível e diversões de caráter cívico, social cultural e desportivo, dentro dos objetivos da entidade.

I) Estimular a participação em atividades educativas para crianças e adolescentes.

J) Propiciar relações amistosas entre as entidades de caráter social como grêmios, associações, conselhos e comunidade com objetivos voltados as crianças e adolescentes.

k) Promover e participar de atividades de cunho essencialmente comunitário, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais entre crianças e adolescentes.

Contatos:

Gerson Rumayor

presidência

LIGUE: (48) 98841 8162

Comercial: 48. 3364 3898

E-mail: portal@portaldaesperanca.org.br

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