Barragem de Santa Águeda

A barragem de Santa Águeda (também conhecida por barragem da Marateca) está localizada no rio Ocreza, um afluente do rio Tejo, e entrou em funcionamento em 1990. O plano de água da albufeira de Santa Águeda ocupa uma área com cerca de 634 ha, possui uma capacidade total de 37200 (x1000 m3) e uma capacidade útil de 34200 (x1000 m3) e o seu uso principal é o abastecimento público. A bacia hidrográfica da albufeira de Santa Águeda abrange globalmente as freguesias de Lardosa, Soalheira, Louriçal do Campo e Póvoa de Rio de Moinhos e, parcialmente, as freguesias de Ninho do Açor, Sobral do Campo e São Vicente da Beira.

O Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda (POASAP) incide sobre o plano de água e respectiva zona de protecção com uma largura de 500 m contada a partir do nível de pleno armazenamento (cota 385 m para a albufeira de Santa Águeda) e medida na horizontal, abrangendo, a albufeira de Santa Águeda, parte do território dos municípios de Castelo Branco e Fundão .

Esta albufeiras encontra-se classificada como albufeiras de águas públicas protegidas, que são aquelas cuja água é ou se prevê que venha a ser utilizada para abastecimento de populações e aquelas cuja protecção é ditada por razões de defesa ecológica, de acordo com o disposto no Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro, alterado pelos Decretos Regulamentares n.os 37/91, de 23 de Julho, e 33/92, de 2 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de Junho. O ordenamento do plano de água e zona envolvente procura conciliar a forte procura desta área com a conservação dos valores ambientais e ecológicos, principalmente a preservação da qualidade da água, e ainda o aproveitamento dos recursos através de uma abordagem integrada das potencialidades e das limitações do meio, com vista à definição de um modelo de desenvolvimento sustentável para o território.

Fonte: http://www.inag.pt/inag2004/port/divulga/legisla/pdf_nac/POA/ResCM107_2005.pdf