Esta Política de Privacidade visa informar os usuários dos aplicativos da MSKAPPS - Aplicativos Android para celulares e tablets sobre as práticas de tratamento de dados pessoais.
Esta política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e pelas políticas de desenvolvedores do Google Play.
Os aplicativos da MSKAPPS - Aplicativos Android para celulares e tablets são ferramentas de consulta de informações e processamento que operam integralmente offline.
Princípio Fundamental: Os aplicativos da MSKAPPS - Aplicativos Android para celulares e tablets - foram projetados para garantir a máxima privacidade aos seus usuários.
Reafirmamos o compromisso com a privacidade total do usuário, conforme as características técnicas do aplicativo:
Declaração de Privacidade: Nenhum dado pessoal identificável (como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, geolocalização) ou sensível é coletado, armazenado, transmitido ou tratado pelo aplicativo.
Dados Pessoais Coletados
Nenhum dado pessoal identificável (como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, geolocalização) ou sensível é coletado, armazenado, transmitido ou tratado pelo aplicativo.
Conexão com a Internet
O aplicativo não possui funcionalidade de acesso à internet. Não há comunicação com servidores de terceiros ou próprios.
Acesso ao Dispositivo
O aplicativo não solicita permissões de acesso a dados privados do seu dispositivo (ex: câmera, microfone, contatos, fotos ou arquivos).
Nota Importante: Quaisquer dados inseridos pelo usuário no aplicativo para fins de consulta ou cálculo (Dados de Input) são processados localmente e imediatamente descartados ao fechar o aplicativo ou a função de cálculo. Esses dados permanecem exclusivamente no dispositivo do usuário e não são armazenados ou enviados.
Considerando que os aplicativos da MSKAPPS - Aplicativos Android para celulares e tablets- não coletam e não tratam dados pessoais, a aplicação dos artigos da LGPD sobre o tratamento de dados (Art. 7º e seguintes) torna-se dispensável para esta Política.
No entanto, em respeito à Lei, o usuário mantém seus direitos assegurados:
Direitos do Titular: Mesmo sem a coleta de dados, o usuário tem o direito de ser informado sobre a inexistência de tratamento de seus dados por parte deste aplicativo (Art. 18, I, da LGPD).
Acesso e Informação: Qualquer solicitação de acesso, correção ou eliminação de dados pessoais deve ser direcionada ao desenvolvedor, que confirmará a ausência de tais dados em sua posse.
Os aplicativos da MSKAPPS - Aplicativos Android para celulares e tablets - não compartilham informações ou dados de usuários com terceiros, pois não há coleta ou armazenamento de dados a serem compartilhados.
A segurança da informação está garantida pelo próprio design do aplicativo: a ausência de coleta de dados e de funcionalidades online elimina o risco de interceptação ou vazamento de dados pessoais.
O desenvolvedor pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de mudanças significativas que alterem a natureza offline e de não coleta do aplicativo (o que seria uma alteração no seu funcionamento essencial), o usuário será notificado e a nova versão será publicada nesta mesma URL e no Google Play Console.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou para fazer quaisquer solicitações relacionadas aos seus direitos de privacidade, entre em contato através do e-mail:
E-mail: mskapps.brazil@gmail.com