A investigação científica, a par da docência, são as duas principais atividades estruturantes das universidades e sem as quais estas não cumprem a sua função e não sobrevivem.

Independentemente da discussão, que se quer urgente, sobre o modelo de financiamento da investigação científica no Ensino Superior Público para o país, e que não pode assentar, nem em níveis sistemáticos de sub-orçamentação e incerteza, nem na precariedade dos seus atores, os docentes e investigadores abaixo-assinados vêm desta forma tornar pública a sua solidariedade com os colegas investigadores que têm sido condenados à condição de bolseiros ou de trabalhadores científicos precários durante várias décadas.

Ao longo dos últimos trinta anos, os docentes universitários têm assistido à progressiva degradação das suas condições de trabalho com recusas de licenças sabáticas, ao aumento do número de alunos e ao incremento de unidades curriculares lecionadas, a que acresce, em alguns casos, a prática de horários de trabalho que vão para além daquilo que é permitido na lei. Isto significa, inevitavelmente, uma redução do tempo para dedicar à investigação, no quadro de um sistema de avaliações de desempenho que não funciona em muitas escolas. Acresce a esta degradação o facto de demasiadas faculdades recorrerem abusivamente à figura de “docente convidado” e de “bolseiro de investigação” para engrossar o pelotão de trabalhadores precários que asseguram o funcionamento corrente da universidade: das salas de aula às secretarias, dos laboratórios às bibliotecas.

Como todos sabemos, muitos dos colegas investigadores/bolseiros lecionam a título gracioso (e o seu mérito nunca foi questionado) ao abrigo do artigo 5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação em situação de exercício de funções que, por força de legislação específica, só são tituladas por vínculos de duração limitada (Art. 5.º do ECDU/Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de Agosto).

Para chegarem à sua situação de bolseiros ou investigadores contratados a termo, os nossos colegas passaram por inúmeros concursos públicos nacionais e internacionais, seguidos de avaliações regulares: concursos de bolsas de pós-doutoramento da FCT, concursos para projetos de I&D, concursos “Investigador FCT”, concursos Ciência e concursos “Laboratório Associado” realizados nas suas próprias instituições, num contexto competitivo onde os seus curricula e investigação foram repetidamente avaliados por painéis internacionais e nacionais que, em muitos casos, integraram docentes das suas próprias instituições do Ensino Superior.

As publicações dos nossos colegas (que frequentemente incluem docentes das suas instituições enquanto coautores) e outros outputs científicos constituíram e constituem uma mais-valia científica para as instituições e os centros de I&D onde estão inseridos, contribuindo significativamente para os indicadores de “competitividade” que os Reitores e a tutela consideram indispensáveis, como são os casos das acreditações e rankings internacionais das Escolas e das Universidades. O envolvimento dos investigadores/bolseiros vai para além do contributo científico e docente: muitos “financiam” as instituições por via de overheads e de outros fundos por eles angariados, orientam teses de doutoramento e mestrado, participam nos órgãos científicos e de governação das suas instituições.

Não resta, pois, qualquer dúvida (mau grado a tentativa política de o ignorar): estes colegas bolseiros/investigadores precários desempenham funções indispensáveis nas instituições onde trabalham e a falta de reconhecimento deste seu papel por parte das tutelas, não só se revela deficitário e injusto, como contribui para os remeter a uma sistemática situação de enorme incerteza e precariedade que acaba por prejudicar, não apenas as suas vidas, mas também o seu desempenho académico e, por inerência, o das próprias instituições.

Tendo em conta a já referida degradação das condições de trabalho dos docentes do Ensino Superior Público, não podemos deixar de nos solidarizar com os nossos colegas investigadores/bolseiros perante as oportunidades que representam o PREVPAP ou a aplicação do DL 57/2016 (revisto pela Lei 57/2017). Impõe-se que a curto prazo, e ainda que com carácter pontual, aqueles possam sair das crónicas condições de bolseiros ou de contratados a termo.

Defendemos que a investigação e a docência são componentes sem as quais as universidades deixam de o ser e estas devem ser exercidas no quadro de carreiras bem definidas.

Defendemos que a precariedade é inaceitável e que tanto docentes como investigadores têm de ser respeitados e têm direito a uma carreira e a condições de trabalho dignas.

Os abaixo-assinados,