ICMS

- SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE ICMS

1 - Realizar o censo do ICMS de Janeiro a Março de cada ano.

• • Digitação de todas operações realizados pelos produtores rurais;

  • Recebimento das GMB da indústria e Comércio, análise, auditagem, e quando necessário devolução para acertos.

2 - Cadastro Geral dos Produtores:

• • Inscrições novas;

  • Alteração cadastral;

  • Baixa de atividade.

3 - Fornecimento, recebimento e controle de talão de produtor.

4 - Recebimento ou devolução dos resumos com as liquidações desses talões.

- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOR RURAL

1 – Cópia da Cédula de identidade do Titular e dos Participantes, este quando houver.

2 – Cópia do CIC do Titular e dos participantes.

3 – Cópia da Certidão de nascimento ou Casamento, se o participante for cônjuge ou Filho.

4 – Cópias das matriculas de propriedades que vão compor o estabelecimento (ATUAL).

5 – Cópia do Contrato de Arrendamento ou documento comprobatório da posse para uso e exploração.

6 – Comprovação de Vinculo de Convivência, para Participantes. ( Cópia )

• • Certidão de filho havido em comum;

  • Declaração de União Estável.