Entes Públicos

Oferecemos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Público e Administrativo à Prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias de Negócios Jurídicos, Departamentos Jurídicos, etc.

* Atuação em procedimentos licitatórios de todas as espécies com assessoramento da Administração Pública direta e indireta na configuração e condução de licitações e contratos públicos.

* Assessoria aos Municípios e órgãos da Administração Pública.

* Acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Contas.

* Assessoria em políticas públicas de planejamento municipal em nível legal e administrativo.

* Consultoria e atendimento contencioso na área de serviços públicos.

* Assessoria para questões de tombamento, desapropriação e negócio jurídico envolvendo bens públicos e concessão de licenças e autorizações administrativas.

* Elaboração de pareceres e consultas em geral nas áreas do Direito Público, Constitucional e Administrativo.

* Interposição e acompanhamento de ações visando à defesa dos interesses de servidores públicos em processos administrativos disciplinares e sindicâncias.

* Assessoria e consultoria a entidades do terceiro setor (análise de viabilidade jurídica, proposição, prestação de contas, acompanhamento de atividades e defesas administrativas e judiciais).

Disponilbilizamos um sistema de "Consultoria On Line", onde o Cliente pode obter informações e tirar dúvidas através de Email ou Messenger.

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