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ORADORES E RESUMOS DAS INTERVENÇÕES download
Abertura dos trabalhos com apresentação do Seminário e dinâmica
no âmbito do Programa de Estudos Fazenda
pela Investigadora responsável Maria Leonor García da Cruz (FLUL; CH-FLUL)
– Formulação de Problemática, metodologias e pistas de investigação – ver Apresentação de Fazenda-II
https://sites.google.com/site/fazenda2seminariointernacional/home/apresentacao
– Texto para Fazenda-I de Abílio Diniz Silva
https://sites.google.com/site/fazenda1seminariointernacional/home/o-projecto---texto-de-autor
– Divulgação do programa de Estudos Fazenda em Vozes dos Vales. Revista Multidisciplinar de Publicações Académicas, n.6, ano III, 10/ 2014, “Pesquisas Doutorais: os estudos realizados nos doutorados em diversas áreas do conhecimento”, UFVJM – MG – Brasil /Ministério da Educação do Brasil, com arbitragem científica. ISSN: 2238-6424. http://www.ufvjm.edu.br/vozes
CRUZ, M.L.G., “ ‘Sisa’, first general and permanent tax in Portugal and the tension of an ill-known society / A ‘sisa’, primeiro imposto geral e permanente em Portugal e as tensões de uma sociedade pouco conhecida. Presentation of researches within Research Programmes of Advanced Studies (MA, PhD, postdoctoral) at Faculty of Letters of Lisbon University / History Centre, 2014. Edição bilingue (PT/EN)
PALESTRA E COMUNICAÇÕES
MARIA LEONOR GARCÍA DA CRUZ (Coordenadora)
cruzmaria@campus.ul.pt; ml.garciacruz@gmail.com
Professora e Investigadora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Lecciona e pesquisa no âmbito de História Moderna e de História da Expansão (Europa, Magrebe, América, Ásia), orientando teses (MA, PhD e pós-doutoramento) em campos específicos da sua especialidade: sociedades, mentalidades, orgânica institucional, gestão político-financeira.
Membro integrado do Grupo de investigação Mundos Novos e Conexões Mundiais do Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, é Investigadora responsável de projectos de investigação activos no âmbito temático de
1) FAZENDA: história do pensamento e da gestão económica, fiscalidade, redes sociais, mentalidades, política e ética, instâncias, séculos XV-XIX;
2) IMAGÉTICA: interdisciplinar, sobre representações e construções identitárias - Portugal no Mundo.
Principais publicações no âmbito da problemática deste Seminário divulgadas no Repositório da Universidade de Lisboa, incluindo a edição da Tese de Doutoramento [PhD, 1999, UL] sobre A Governação de D. João III: a Fazenda Real e os seus Vedores, Lisboa, Centro de História da Universidade de Lisboa, Colecção “Textos Universitários” – 1, 2001, 406 págs.; 2ª ed. no RUL desde 2011.
https://lisboa.academia.edu/MariaLeonorGarciaCruz/CurriculumVitae
Tensões e reavaliações sociais e políticas no quotidiano de uma instituição, a Fazenda real
Formulação de Problemática, metodologias e pistas de investigação
ANA MARIA S. A. RODRIGUES
anarodrigues@letras.ulisboa.pt
Professora Associada com Agregação da Universidade de Lisboa e membro do respectivo Centro de História, tem-se dedicado nos últimos anos ao estudo da dignidade, funções e poderes das rainhas (Queenship) na Idade Média, tendo publicado diversos artigos e capítulos de livros sobre esta temática. Nomeadamente, foi co-coordenadora da colecção de Biografias das Rainhas de Portugal editada pelo Círculo de Leitores e autora do volume consagrado a D. Leonor de Aragão e D. Isabel de Coimbra.
Tem em curso um projecto de investigação sobre Tesouros Régios na Idade Média Peninsular no âmbito do qual estão a ser feitas duas teses de doutoramento, tendo publicado “Moneda, armas y objetos suntuarios: el tesoro de los reyes de Portugal en los primeros siglos de su existencia”, Anales de Historia del Arte. Número Especial: VII Jornadas Complutenses de Arte Medieval, vol. 24, 2014 (no prelo) e “The treasures and foundations of Isabel, Beatriz, Elisenda, and Leonor. The art patronage of four queens of Portugal and Aragon in the 14th century”, in Therese Martin (ed.), Reassessing the Roles of Women as “Makers” of Medieval Art and Architecture, Leiden, Brill, 2012, vol. 2, pp. 903-935.
Tesouro e Finanças Régias na Primeira Dinastia
Em Portugal, são escassos os objectos sumptuários do período medieval conservados em museus e não tem sido possível encontrar os livros de contas, inventários e livros de registo de entrada e saída de objectos do tesouro régio que existem em outros reinos peninsulares. Isto explica que, tal como os historiadores da arte, os da economia ou da vida material não se tenham interessado até aos nossos dias pelo estudo desse elemento fundamental da monarquia. Todavia, os testamentos dos reis e rainhas, assim como alguns contratos de casamento, dotes, doações a casas religiosas ou a particulares e outros documentos permitem-nos conhecer alguns aspectos desse tesouro na diacronia.
Assim, neste texto, tentaremos reconstituir a composição e a evolução do tesouro régio durante a primeira dinastia, desde a morte de D. Afonso Henriques, em 1185 até à de D. Fernando I, em 1383. Nesses dois séculos, veremos diminuir a importância das moedas de ouro e prata e das armas, e crescer a dos objectos sumptuários entre os bens móveis que os monarcas e as suas esposas transmitiam aos seus herdeiros e com que agraciavam os seus favoritos ou os mosteiros e igrejas de que eram patronos.
RODRIGO DA COSTA DOMINGUEZ
Brasileiro, licenciado em História pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – Uni-BH (2001), mestre em História Medieval pela Universidade do Porto – Portugal (dissertação “Mercadores-banqueiros e cambistas no Portugal dos séculos XIV e XV”, orientação do Dr. Luís Miguel Duarte, em 2006), e doutor em História
pela mesma universidade (bolseiro de investigação da FCT-MCTES), com a tese “O Financiamento da Coroa Portuguesa nos finais da Idade Média: entre o “Africano” e o “Venturoso”” (2013), sob a orientação do Dr. Luís Miguel Duarte (FLUP) e coorientada pelo Dr. Hilario Casado Alonso (U. Valladolid – Espanha).
Atualmente é investigador associado ao CITCEM (Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória), na FLUP.
Lecionou em cooperação as disciplinas de História Medieval, na graduação e na Pós-Graduação, na Universidade de Brasília, em 2007, e já trabalhou em grandes colégios de Belo Horizonte e Brasília, e na Universidade Católica de Brasília, também na capital brasileira.
Das suas publicações, destacam-se o livro Mercadores e banqueiros: sociedade e economia no Portugal dos séculos XIV e XV, editado pela Editorial Hinterlândia (Brasília, 2009), e os artigos Entre o discurso e a prática: religião, comércio e negócios em Portugal nos finais da Idade Média, publicado, em português, pela revista do corpo discente do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Brasília, nº 9 (2005), “Echando la casa por la ventana: Alfonso V de Portugal y las demandas por crédito público a finales de la Edad Media” na Revista Signum – Associação Brasileira de Estudos Medievais (2012) e “The Real Thing: the Pedidos of Portugal and the demands for extraordinary revenues in the later Middle Ages” nas atas do colóquio Ressources publiques et construction étatique en Europe: Fiscalité et dette publique, XIIIe-XVIIIe siècle [no prelo].
Coletores ou Empreendedores? Apontamentos sobre as dinâmicas de crédito e de
administração fiscal nos finais da Idade Média
O crédito, em pequena ou larga escala, de curto ou longo prazo, tem um papel preponderante no que diz respeito às finanças medievais, e deve ser considerado, antes de tudo, de acordo com os principais estudiosos da História Fiscal, a partir do que seria, então, a necessidade imediata do Estado: o adiantamento de recursos financeiros em regime de urgência, que em algum momento de necessidade pode-se traduzir seja no lançamento de títulos de dívida pública, ou em pedidos a particulares com maiores possibilidades, mesmo estrangeiros e rivais de lados opostos em casos de um mesmo conflito, de modo a garantir a governação, a obtenção por parte deste mesmo Estado do monopólio da força para o estabelecimento da ordem, a organização de uma empresa militar de maior ou menor vulto, de caráter ofensivo ou defensivo, ou o simples pagamento de dívidas para o equilíbrio das contas da Coroa.
Seguindo esse fio condutor e tomando o caminho da natureza/constituição fiscal portuguesa em meados do séc. XV e princípios do XVI, podemos observar que, de modo geral, o arrendamento dos impostos (tax-farming), ocorreu de modo bastante avançado no reino. No entanto, há alguns condicionantes importantes a se compreender relativamente a este fenómeno, desde os atores envolvidos (maioritariamente famílias judias importantes), passando pelos mecanismos institucionais, até chegar ao produto final, isto é, a arrematação da coleta fiscal e a sua transformação em “capacidade creditícia”.
Propomos então uma discussão acerca de algumas questões com base em alguns dados coletados no âmbito da produção de nossa tese de doutoramento, mais especificamente as cartas de quitação envolvendo os contratos de arrendamento da coleta fiscal, para analisar estas dinâmicas, ou seja, quem são os grupos sociais envolvidos, se há ou não associações ou parcerias, com quem colaboram, onde investem, que tipo de tributos arrendam, qual a sua rentabilidade, e se há ou não outros tipos de mecanismo de crédito do qual o Estado poderia tirar proveito.
PARTICIPAÇÕES EM MESA-REDONDA
Moderação: Maria Leonor García da Cruz (coord.)
ZÉLIA MARIA CORDEIRO SILVESTRE SAMPAIO
Mestre desde 2005 em História dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa, com a dissertação Política, diplomacia e mentalidade na Ásia Portuguesa de Setecentos; A governação do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses no Estado da Índia (1712-1717) conferido pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Licenciada em História (1998) e no Ramo de Formação Educacional em História (2000) pela mesma Faculdade.
Actualmente Doutoranda da Universidade de Lisboa - FLUL (História e Cultura do Brasil). Desenvolve a sua actual investigação na área de Economia e Sociedade, sobre a Fazenda Real no Brasil na primeira metade do século XVIII: orgânica, legislação, fiscalidade e mobilidade social.
Investigadora-membro do Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nomeadamente no Grupo Mundos Novos e Conexões Mundiais e nos Programas de Estudo Imagética e Fazenda.
Áreas de Investigação e de interesse: História dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa, século XVII – ocupação holandesa na Baía; Século XVIII – relações económicas, defesa, religião, sociedade e diplomacia no Estado da Índia ao tempo do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses. Governação do Brasil do mesmo vice-rei, Fazenda Real e economia e sociedade no Brasil do século XVIII.
Trabalhos publicados:
- Lutas com os Holandeses no Brasil durante o domínio filipino: Armadas de Socorro enviadas por Portugal e Espanha em 1624/1625 para a restauração da Baía. Actas, volume I, do XV Colóquio de História Militar Portugal Militar nos Séculos XVII e XVIII até às vésperas das Invasões Francesas, Lisboa 7-10 Nov 2005, pp. 419-449.
- Os Regimentos da Marinha de Guerra do reinado de D. João V. Actas do Colóquio OS OCEANOS – Uma plataforma para o Desenvolvimento, Jornadas do Mar, Alfeite 13 a 17 de Novembro, 2006, pp. 124-135.
- Diplomacia e mentalidade nas relações do Estado da Índia com os potentados asiáticos, na governação do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses (1712-1717) 2008. Blogue História Lusófona IICT: http://www2.iict.pt/?idc=102&idi=14064
- Relações diplomáticas entre o Estado da Índia e o Império Mogol na governação do vice-rei Vasco Fernandes César de Meneses (1712-1717), Revista CLIO, do Centro de História da Universidade de Lisboa, NOVA SÉRIE- Volume 18/19 (nº. duplo), 2008/2009,pp. 245-269.
A Fazenda Real no Brasil
LÚCIO DE SOUSA
Professor na Tokyo University of Foreign Studies.
Post-graduation in Asian Studies University of Oporto, Course of Faculty of Literature, History Department, (Oporto, Portugal) – 26th October 2005
Ph.D. course in Asian Studies University of Oporto, Course of Faculty of Literature, History Department, (Oporto, Portugal) – 27th April 2007
JSPS – Japan Society for the Promotion of Science, Post Doctoral Fellowship for Foreign Researchers- Historiographical Institute (Shiryo-hensanjo), University of Tokyo, Japan, 2007-2008.
Calouste Gulbenkian Foundation, Post Doctoral Fellowship Award, 2009-2010.
Fundação para a Ciência e Tecnologia-FCT, Portugal, 2011 – 03/2014.
Entre artigos e livros , destaque para:
Escravatura e Diáspora Japonesa nos séculos XVI e XVII, NICPRI, Braga, Junho 2014, 340 páginas.
The Early European Presence in China, Japan, The Philippines and Southeast Asia, (1555-1590) - The Life of Bartolomeu Landeiro, Macao Foundation, Macao, December 2010, 342 páginas.
The Portuguese and Japan (16th and 17th centuries), University of Tokyo, CEPESA, Lisbon, 2005.
Contribuição sefardita nas redes comerciais portuguesas do Extremo-Oriente no Período Moderno
HUGO FILIPE CASTILHO MARTINS
Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2013), prepara o seu Doutoramento em História Moderna na Universidade de Lisboa sob orientação da Prof. Doutora Maria Leonor García da Cruz, sobre a comunidade judaico-portuguesa de Hamburgo no s. XVII, em arquivos nacionais e estrangeiros, com importante colaboração de especialistas da Universität Hamburg, do Institut für die Geschichte der deutschen Juden e do Staatsarchiv Hamburg.
Investigador associado do Centro de História – FLUL, Grupo Mundos Novos e Conexões Mundiais, integra equipa de investigadores de projectos dos Programas de Estudo Fazenda e Imagética.
Bolseiro na Freie Universität Berlin (Erasmus, 2011-2012), actualmente em Hamburgo com Bolsa da Rothschild Foundation (Hanadiv) Europe (Set-Dez. 2014).
Áreas de interesse de pesquisa e de publicação: Historiografia judaica moderna e contemporânea; História da Diáspora ibérica; Relações judaico-cristãs e fenómenos de hibridismo; Dinâmica e organização comunal nas comunidades judaico-portuguesas: história intelectual, social, cultural e económica.
Os portugueses de Hamburgo: metodologias e problemáticas na investigação de uma comunidade
O que distingue a comunidade judaico-portuguesa de Hamburgo de todas as restantes da diáspora sefardita? Quais as forças motrizes que conduziram a sua história e como respondeu esta às suas condicionantes culturais e geopolíticas do seu tempo?
Pretende-se no presente trabalho expor algumas das mais relevantes problemáticas em torno da história da comunidade judaico-portuguesa de Hamburgo durante o século XVII. Para o efeito, serão especialmente consideradas as temáticas que se centram no seu processo de integração, relações com comunidades locais, construção da identidade comunal e auto-percepção, na tentativa de entender as circunstâncias em que esta comunidade desenvolveu a sua vida cultural, política e religiosa
Palavras-chave: portugueses; judeus; Hamburgo.
Bibliografia
1. Fontes Manuscritas
- StAH, Ministerium:
- StAH, Senat
2. Fontes Impressas
- Livro da Nação 1652-1682 [Staatsarchiv Hamburg: JG 993].
3. Estudos
- BODIAN, Miriam, Hebrews of the Portuguese nation: conversos and community in early modern Amsterdam, Indiana University Press, Bloomington, 1997.
- KAPLAN, Yosef, “The social functions of the herem”, An alternative Path to modernity…, pp. 108-142.
- KATZ, Jacob, Tradition and Exclusiveness, studies in Jewish-Gentile relations in medieval and modern times, Berhman House, New York, 1961.
- WALLENBORN, Hiltrud, “Portugiesische Nation und Hochdeutsche Juden - Die Hamburger sephardische Gemeinde und die Ansiedlung von aschkenasischen Juden im Hamburger Raum“, Menora, Philo Verlagsgeselschaft mbH, Bodenheim, 1997, pp. 121-149.
PALESTRA E COMUNICAÇÕES
MARIA MANUEL FERRAZ TORRÃO
Investigadora do Centro de História do Instituto de Investigação Cientifica Tropical e membro do Grupo Mundos Novos e Conexões Mundiais do Centro de História da FLUL.
Doutorada em História pela Universidade dos Açores, especializou-se em temáticas relacionadas com a história Atlântica, particularmente com história das ilhas de Cabo Verde.
Membro, desde 1987, da equipa luso-caboverdiana que elaborou os vários volumes da História Geral de Cabo Verde tem desenvolvido as suas investigações, especialmente, em questões em torno da história destas ilhas, em particular em temáticas relacionadas com o comércio externo insular, tráfico negreiro e ligações mercantis Europa – África – América. Os seus estudos têm tido por objectivo esclarecer o funcionamento da fase inicial do tráfico de escravos no Atlântico (sécs. XVI) como elemento de articulação dos impérios ultramarinos ibéricos, bem como demonstrar a importância dos espaços insulares enquanto entrepostos comerciais intercontinentais.
Instrumentos de gestão dos réditos da Coroa no espaço insular: contratos de arrendamento do trato nas ilhas de Cabo Verde
O recurso ao arrendamento das rendas e impostos reais foi uma prática adoptada em Portugal desde muito cedo. Por meio de um contrato, a Coroa transferia para a alçada de agentes particulares o exercício de funções públicas, neste caso a cobrança de certos impostos, que, a priori, lhe competiam.
Esta estratégia de actuação frequentemente adoptada no Reino, foi também uma solução de que a Coroa Portuguesa rapidamente se socorreu nos domínios ultramarinos, quer no trato das mercadorias, competindo, neste caso, aos contratadores a compra dos produtos e depois a sua colocação nos mercados consumidores, quer na transferência efectiva para as mãos de particulares de toda a exploração de um determinado espaço e da percepção das suas rendas e tributos.
A contratação foi um instrumento habilmente manuseado pela Coroa na administração indirecta das ilhas de Cabo Verde e que os rendeiros e contratadores deste trato também souberam utilizar com destreza e eficiência, a fim de retirarem o máximo de lucro possível desta prática. Era difícil para a Coroa a manutenção eficaz de um conjunto de funcionários encarregue de cobrar adequadamente os seus tributos, e, sobretudo, controlar a sua actuação a fim de evitar possíveis abusos. Além disso, era muito mais fácil e menos trabalhoso para o rei contar com a entrada nos seus cofres de um montante fixo entregue atempadamente em Lisboa pelos rendeiros, sem ter de se preocupar com a transferência das suas rendas e tributos desde Cabo Verde até ao Reino, tanto mais que nunca sabia exactamente qual a quantia que poderia arrecadar. Finalmente, a distância que separava as ilhas de Lisboa, diluía ainda mais a identificação da figura do monarca como a entidade a quem, em última análise, se destinava parte dos tributos pagos aos rendeiros pelos habitantes insulares; assim, era sempre ao monarca que os moradores dirigiam as suas petições solicitando auxílio para solucionar certos abusos.
A apresentação da gestão do trato das ilhas de Cabo Verde através do arrendamento dos direitos régios durante o século XVI é o tema que se pretende trazer para reflexão no âmbito deste Seminário.
JOSÉ MARIA MENDES
Mestre em História dos Descobrimentos e da Expansão pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2012) com tese sobre Inácio de Santa Teresa: construindo a biografia de um Arcebispo, prepara o seu Doutoramento na Universidade de Lisboa nesta mesma especialidade coorientado pelos Professores Doutores Maria Leonor García da Cruz e Teotónio R. de Souza.
Investigador associado do Centro de História – FLUL, Grupo Mundos Novos e Conexões Mundiais, integra as equipas de projectos dos Programas de Estudo Fazenda e Imagética.
Áreas de interesse de investigação e publicação: Estado da India, sec. XVIII: Tensões políticas, religiosas e sociais; Brasil – A relação dos descobridores com o povo índio.
No Oriente de Inácio de Santa Teresa: entre denúncias de acções lesivas à Fazenda e alvitres para sua maior eficácia
Com a instituição da Fazenda em Goa, desenvolveu-se, naturalmente, um campo propício à prática da fraude, não apenas no seio dos chamados agentes tributários mas, sobretudo, no interior da estrutura do próprio organismo administrativo. O poder que gerava transformava o lugar de vedor da fazenda num dos cargos mais cobiçados da hierarquia governamental. Não surpreende por isso que cedo se tenham iniciado os expedientes para lesar a fazenda e a maleabilidade dos servidores para alinhar na fraude.
Uma das primeiras denúncias partiu de Gonçalo Fernandes, logo em 1510, envolvendo, num extenso relatório enviado a D. Manuel, toda a espécie de responsáveis, quer fossem governantes, capitães ou eclesiásticos, a quem acusava de inaptidão e desonestidade.
Seguiu-se um rol extensíssimo de denunciantes que, ao longo do tempo, puseram a nu um sem número de fraudes praticadas por toda a espécie de contribuintes, particularmente, os mais poderosos com o intuito de lesar a fazenda real e os processos
a que recorria toda a hierarquia governativa, do mais baixo servidor até aos próprios vice-reis, para enriquecer em detrimento dessa mesma fazenda.
Também, se assinalam algumas das soluções preconizadas para amenizar todas essas debilidades, que todavia não passaram de simples mezinhas de efeitos pouco mais que nulos.
Com efeito, em 1725, continuava bem visível a prática de toda a espécie de ladroeira que atingia uma fazenda real extremamente delimitada. O arcebispo D. Inácio de Santa Teresa deu conta desse estado de coisas e preconizou algumas soluções que acabaram por não passar do papel pelo seu cunho visionário.
Intervenção do Arcebispo:
Já em 1725, quando era vice-rei João de Saldanha da Gama, o arcebispo D. Inácio de Santa Teresa, no seu tratado O Estado do Estado da India, ocupou-se do desrespeito existente nos serviços da Coroa, por ele considerados como um agravo feito ao rei, nomeadamente na administração da Fazenda Real onde os roubos e desvios eram comuns. Cita, a propósito, o P.e Xavier que escrevia que na India o verbo rapio se “conjugava por todos os modos”, o que serviu a Vieira, que o Arcebispo considerava como “o nosso Cicero Portuguez”, para glosar a seu modo, concluindo que “em suma o rezumo desta rapante conjugação vem a ser o suspiro do mesmo verbo: a furtar para furtar”.
A cura para o flagelo somente se encontrará, prescrevia o Arcebispo, “com consciência e justiça, consciência para evitar roubos, justiça para os castigar”. Naturalmente que estas consciência e justiça implicavam necessariamente uma alteração radical de mentalidades, que, em termos práticos, não passava de um projecto imaginário. Trata-se de uma recomendação bem à imagem da mente visionária do Arcebispo.
Mas mais curioso é o método por ele aconselhado para que os fazendeiros fugitivos ao fisco cumprissem com as suas obrigações. No mesmo tratado, admite que uma parte da solução estaria nas mãos dos confessores. Para isso, devia D. João V, alegando “o excesso dos roubos com tão gravíssimos e irreparáveis danos da sua real fazenda, a maior parte da qual se emprega no culto divino e propagação da fé”, obter de Roma, uma disposição que obrigasse os confessores
com pena de suspensão ipso facto, reservada à Sé Apostólica, que não absolvam aos tais subtratores sem primeiro restituírem ou ao menos sem se comprometerem com os tesoureiros das alfândegas, ou almoxarifes ou aqueles oficiais de receita a quem Sua majestade cometer essa arrecadação.
BIBLIOGRAFIA
Cartas de D. João de Castro a D. João III, dir. de Luís de Albuquerque, Publicações Alfa, Lisboa, 1989.
CORREIA, Gaspar, Lendas da India, Porto, Lello & Irmãos, 1975, vol. II.
COUTO, Diogo do, O soldado prático, texto restituído, prefácio e notas pelo prof. M. Rodrigues Lapa, 3ª. ed., Lisboa, Sá da Costa, 1980.
___ O primeiro soldado prático, introd., ensaio de leitura, glossário e índice onomástico por António Coimbra Martins, Lisboa, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001.
CUNHA, Mafalda Soares da, e MONTEIRO, Nuno Gonçalo, Vice-Reis e Governadores da India: Uma abordagem prosopográfica (1505-1834), in Encontros sobre Portugal e a India, Lisboa, Fundação Oriente/Livros Horizonte, 2000.
CRUZ, Maria Leonor Garcia da, Os “Fumos da Índia”: Uma leitura Crítica da Expansão Portuguesa com uma Antologia de textos dos Séculos XVI-XIX e uma cronologia da Expansão Portuguesa e do Império Ultramarino (1226-1899), Lisboa, Edições Cosmos, 1998.
Documentação para a História das missões do Padroado Português do Oriente, coligida e anotada por António da Silva Rego, Lisboa, Fundação Oriente e Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1993, pp. 257-279.
LINSCHOTEN, Jan Huygen Van, Itinerário, viagem ou navegação para as Indias Orientais ou Portuguesas, Lisboa, Comissão Nacional para as Comemorações das Descobertas Portuguesas, 1997
MIRANDA, Susana Münc, A administração da fazenda real no Estado da India (1517-1640), tese de doutoramento, Universidade Nova de Lisboa, 2007.
PEARSON, M. N., Os Portugueses na India, trad. de Ana Mafalda Telo, Lisboa, Teorema, O Jornal, 1987.
REGO, A da Silva, História das Missões do Padroado Português do Oriente, pref. de João Francisco Marques, Braga, Comissão Diocesana dos 5 Séculos de Evangelização e Encontro de Culturas, 1993, facsimil da ed. de Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1949.
VIVES, J. Vicens, A estrutura administrativa estadual nos séculos XVI e XVII, in António Manuel Hespanha, Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime, Colectânia de Textos, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.
FILIPE DO CARMO FRANCISCO
Investigador associado do Centro de História – FLUL, Grupo Mundos Novos e Conexões Mundiais, prepara o seu Doutoramento na Universidade de Lisboa e integra equipas de investigadores de projectos dos Programas de Estudo Fazenda e Imagética (IR: M.Leonor García da Cruz). Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2003), Mestre em História dos Descobrimentos e da Expansão (FLUL) em 2007 com tese publicada em Fevereiro de 2010 numa versão alargada pela Editora Tribuna da História.
Áreas de interesse de pesquisa, comunicações em congresso e publicações: História da Cultura, Militar e da Arte com principal atenção ao cruzamento destes temas em
fenómenos históricos na Época Moderna.
Conselho da Fazenda no Século XVII: Momentos de Roturas e seus Actores
Confronto entre continuidades e pontos de rotura
Na análise institucional podemos encontrar sempre duas velocidades de funcionamento. A da
rotina diária subjugada aos ditames regimentais e a dos impactos externos fora do controlo
das instituições. De facto o século XVII foi pródigo em alterações sendo que pelo menos de 20
em 20 anos houve alguma alteração política relevante.
Assumindo a carga de esforço que as situações de rotura provocam nas instituições podemos
procurar outros significados na análise da constituição do corpo de funcionários principais do
Conselho da Fazenda. Definir como a pertença e novas legitimidades se encontram no centro
da vida financeira do Reino.
Século XVII – pontos principais
Pretendeu-se elencar quatro momentos específicos da vida política deste século:
· Viagem e Cortes de 1619
Restauração e Cortes de 1641
Reinado de D. Afonso VI
Regência e Reinado de D. Pedro II
Radiografia dos Actores do Conselho da Fazenda
· 1618-1620
1638-1642
1660-1668
1674-1697
Linhas de Análise
Procurar nos dados sobreviventes o pulsar da instituição e dos principais membros. Definir
dinâmicas de recompensa, merecimento e punição.
Confrontar esta memória documental manuscrita com os dados anteriormente recolhidos
baseados na obra “Memórias Históricas dos Grandes de Portugal” de D. António Caetano de
Sousa.
ANA LEITÃO
Doutorada em História, na especialidade de História e Cultura do Brasil (2012), e mestre em Língua e Cultura Portuguesa (2006), realiza o seu Pós-Doutoramento em História no Centro de Linguística da Universidade de Lisboa, na qualidade de bolseira de investigação no projecto “Post Scriptum: Arquivo digital da escrita quotidiana em Portugal e Espanha na época moderna” ( 7FP/ERC Advanced Grant - GA 295562), financiado pelo European Research Council.
A Coroa e a Face Oculta: crimes de moeda falsa e resistência no reinado de D. Miguel
O intuito da presente intervenção consiste, eminentemente, em debater alguns casos de moeda falsa que tivemos a oportunidade de encontrar e explorar em arquivos judiciais portugueses, no decorrer da investigação de pós-doutoramento no projecto de edição digital Post Scriptum. Interessa-nos, muito particularmente, pela descrição dos casos em litígio, provas documentais inclusas e possível relação com a resistência política no conturbado período de governação de D. Miguel. Com efeito, a contrafacção de moeda é conhecida como estratégia em tempos de guerra, tendo por finalidade motivar a hiperinflação, enfraquecer o valor dessa mesma divisa e fazer perigar toda a economia vigente . Até que ponto liberais portugueses e espanhóis terão unido esforços e recorrido a semelhante estratégia para reagir na clandestinidade? Será possível relacionar as iniciativas particulares com um projecto global de conduzir o governo de D. Miguel à ruína? Ou serão antes o reflexo da carestia dos tempos?
Palavras-chave: contrafacção de moeda; miguelismo; processos-crime
TERESA NUNES
Teresa Nunes, professora auxiliar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, directora de curso de Estudos Europeus e investigadora integrado do Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Doutorou-se em História Contemporânea pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa com uma dissertação O Ideário Republicano de Ezequiel de Campos (1900-1919).
Publicou os livros: Fontes Pereira de Melo, Lisboa, Planeta DeAgostini, 2005, Maria da Fonte e Patuleia (1846-1847), Batalhas da História de Portugal, vol 16, Porto, Academia Portuguesa de História/QuidNovi, 2006 (2ª edição em 2007), Carlos Malheiro Dias. Um Monárquico entre dois regimes, Lisboa, Centro de História/Caleidoscópio, 2009, D. Carlos, Reis de Portugal, vol. 33, Porto, Academia Portuguesa de História/Quid Novi, 2010, D. Amélia de Orleães, Rainhas e Princesas de Portugal, nº 12, Porto, Academia Portuguesa de História/Quid Novi, 2011 e, em co-autoria, António Granjo. República e Liberdade, Colecção Parlamento, Lisboa, Assembleia da República, 2012.Com colaboração em obras colectivas: Os Anos de Salazar (2008), Dicionário dos Historiadores Portugueses, dir. por Sérgio Campos Matos, Dicionário de História da I República e do Republicanismo, dir. por Maria Fernanda Rollo.
Fazenda Pública e Agricultura. A perspectiva de Basílio Teles em finais do séc. XIX
Observador atento da realidade portuguesa em finais de Oitocentos, Basílio Teles (1856-1923) salientava-se no panorama republicano português da mesma época, na esteira de Rodrigues de Freitas, pela correlação estreita entre o diagnóstico político e as análises de teor económico. Membro do Directório do PRP, em 28 de Setembro de 1897, encetava uma vasta intervenção em periódicos como A Voz Pública, do Porto, ou O Século, da capital, em torno das questões económicas as quais desenvolvia Questão Agrícola. Crédito e Imposto, em 1899. Discorrendo sobre os problemas estruturais da agricultura portuguesa, o autor atribuía um carácter providencial à conjuntura financeira de 1891-93 por configurar um momento de ruptura com o passado e com as políticas responsáveis pela crise multissecular do país. Face ao esgotamento do modelo económico e financeiro em vigor, Basílio Teles discorria sobre uma proposta de reestruturação financeira do Estado, amplamente desenvolvida em Introdução ao Problema do Trabalho Nacional, de 1900.
O objecto do presente trabalho incide sobre a avaliação crítica de Basílio Teles aos sistemas financeiros, sobre a metodologia de análise às “manifestações da vida colectiva” e a soluções preconizada, conforme à instituição de um regime retributivo social.
FAZENDA II SEMINÁRIO INTERNACIONAL – LISBOA – FLUL – 17 E 18 DEZ. 2014
Coordenação científica
Prof. Doutora Maria Leonor García da Cruz
cruzmaria@campus.ul.pt; ml.garciacruz@gmail.com; TM: +351934261707
Secretariado
Centro de História – FLUL : Dr. Armando Norte
Sala 2.13: Dr. Judite Villa-Lobos Rodrigues / André Heitor
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