CT1ECW

THIS IS MY RADIO STATION

The station is composed by the following equipments:

1. Yaesu tranceivers FT DX 3000, FT-817ND, FTM-400xd, a telegraphic YouKits HB-1B, Handsets V/UHF transceiver Wouxun KG-UVD1P and Yaesu FT5D.

2. Power suppliers Yaesu FP-707 20Amp , QJE QJ-1840SC 40Amp and Samplex RPS1202 2Amp;

3. Antenna tuners Yaesu FC-102, MFJ-949-E, MFJ-971, Palstar AT2k and 2 homebrew QRO and QRP tuners;

4. Yaesu external speaker SP-8;

5. CW keyer MFJ-407D, telegraphic iambic key paddles MFJ-564, uniHAM UNI-730A, an old military telegraphic key and a homebrew telegraphic keymade with two arm switches;

6. Microphones Yaesu MD-100, MH-31 and an oldie homebrew microphone;

7. Receivers Yaesu FRG-9600, Sangean ATS-909X, handset Icom IC-R6 and a very old military Hagenuk Kiel;

8. Other measure equipments;

9. A bunch of interior homebrew magnetic loops for HF, MW, mobile vertical antennas for V/U HF and a kind of a balcony antenna (hi hi). I Expect you to give me some ideas for a stealth HF antenna that the neighbours cannot see.

As a SWL - Short Wave Listener, my call sign is CT01093.

This was the appearance of my radio station at these location.

The following text will be in portuguese, adressed to portuguese ham radio operators, about legal action taken against my building's condominium for denying my right as a property owner to install a ham radio antenna on the rooftop of the building.

1.ª AÇÃO EM TRIBUNAIS PORTUGUESES PARA INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA DE RADIOAMADOR.

Caros amigos radioamadores é com satisfação que hoje vos escrevo estas linhas, para falar de um assunto que afeta muitos de nós, principalmente os que como eu vivem em áreas urbanas, onde predominam os prédios para habitação. Como já devem estar a calcular, trata-se do velho problema da instalação das antenas no telhado dos edifícios onde habitamos.

Quantos de nós já nos deparamos exatamente com as mesmas situações, na assembleia do condomínio comunicamos a nossa intenção de instalar uma antena de radioamador no telhado do edifício e a partir daí começam os problemas. Desde logo somos confrontados com um conjunto de entraves - é inestético, é uma obra que altera a estrutura do edifício, as radiações fazem mal à saúde - entre outras que até à altura nunca nos tinham passado pela cabeça. A partir daí começamos a ser vistos de outra forma e, no meu caso, senti mesmo ostracismo por parte de alguns condóminos, como por exemplo fecharem-me a porta quando estava a chegar para entrar no edifício, um ar de altivez e superioridade.

De acordo com a legislação vigente, qualquer um dos condóminos tem o direito a usufruir das partes comuns, desde que não ponha em causa o usufruto por parte de outros condóminos, que desse usufruto não resultem danos no edifício, entre outros, e não temos de solicitar seja o que for para usufruirmos desse direito. Só nos faltava que para entrarmos no edifício por uma parte comum, subir no elevador ou subir as escadas, outras partes comuns, colocar um tapete à frente da porta de entrada do apartamento, etc, tivéssemos que fazer um requerimento à administração do condomínio a solicitar autorização para tal.

Como me interditaram do meu direito, coloquei uma antena, uma cana de pesca, pendurada na varanda na horizontal, chamava de facto a atenção, mais do que se a antena estivesse no telhado. Depressa me mandaram retirar, esqueceram-se no entanto de outros condóminos que tinham vasos para o exterior da delimitação das varandas e até existia na altura um letreiro publicitando a venda dos apartamentos e um contentor em frente ao edifício a esse fim destinado. Obviamente que depois da minha resposta interditaram os vasos para fora da delimitação das varandas, entre outros, retiraram a tela a publicitar a venda dos apartamentos e o cabo de eletricidade pendurado para o contentor onde estava o vendedor, claro é que o tal vendedor deixou de me ver com bons olhos.

Recentemente, já depois de colocar uma ação em tribunal por me estarem a interditar um direito, na altura do natal esquecem-se e lá está o bonequinho do pai natal pendurado do lado de fora do limite exterior da varanda, e, assim sendo, lá está a minha cana de pesca do lado de fora do limite da varanda com umas luzinhas de natal enroladas e a piscar. Nada..., noutro tempo havia sempre alguém que de propósito me vinha tocar à porta para me dizer que estava proibido de ter lá a antena. É claro que consultei a Sr.ª advogada se lá podia colocar a antena não sendo uma instalação permanente. Também só nos faltava que agora nos interditassem de nos inclinarmos sobre o gradeamento da varanda ou do parapeito da janela para observarmos a rua.

O meu Amigo David Quental, CT1DRB, também um dos meus professores de telegrafia, no caso dele de alta velocidade, e com quem tenho grandes conversas, foi quem me falou de uma ação dos julgados de paz sobre a mesma problemática, e que acabou por me influenciar para mover a ação.

Como também tenho outros dois Amigos e colegas de trabalho juristas, um deles também radioamador, o Alberto, CT1FJR, que se recorda que lhe dei aulas sobre comunicações, e aos quais solicitei, conjuntamente com o David Quental, que fossem minhas testemunhas abonatórias.

Ora os meus amigos juristas foram aos pontos certos e estou convicto que foram eles que contribuíram para que a Sr.ª Juíza mudasse o sentido da sua decisão, pois inicialmente disse que o sentido provável da sua decisão final poderia vir a ser a favor do condomínio. Depois disto dito, a administração do condomínio parece ter dado como garantido que o sentido da decisão da Sr.ª Juíza seria a seu favor. Tal era a credibilidade, que não compareceu em nenhuma das audiências um só representante da administração e a advogada de defesa, pareceu-me ter ido mal preparada, pois referiu que neste caso só tinha falado por telefone com alguém da administração, quando questionada pela Sr.ª Juíza.

Segundo informação da Sr.ª minha advogada, em tribunais, esta foi a primeira ação envolvendo antenas de radioamadores e alertou-me para o que a Sr.ª Juíza referiu na decisão, que se abstivessem de qualquer ação que impeça o meu exercício, o que é excelente.

A aposta da Sr.ª minha advogada em atribuir um valor inferior a 5000 € e 1 cêntimo à causa, revelou-se uma boa aposta, porque segundo os meus Amigos juristas me explicaram, é o que determina se há possibilidade de recorrer à instância superior ou não.

Bom, posto isto, vamos ver o que disse a Ilustre Sr.ª Juíza e porquê.

Siga o seguinte link para aceder à sentença ↓ selecione o link, click direito e abrir ligação

https://drive.google.com/file/d/13qRaTifI4exixoiXD0YpC1iY-wErMB1L/view?usp=sharing