Legislação

Descrição: Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Alegrete-RS, e dá outras providências.

DECRETO nº: 155 - Ano: 2013 - Ver o Decreto

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Descrição: Inclui Integrante no Conselho Municipal de Desenvolvimento de Alegrete - COMUDE.

DECRETO nº: 169 - Ano: 2012 - Ver o Decreto

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Descrição: Nomeia Membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Alegrete - COMUDE

DECRETO nº: 149 - Ano: 2012 - Ver o Decreto.

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Descrição: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e estímulos econômicos para empresas que se estabelecerem neste Município ou nele ampliem suas atividades e dá outras providências.

Lei nº: 4894 - Ano: 2011 - Ver a LEI

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Descrição: Reestrutura O Conselho Municipal De Desenvolvimento De Alegrete Comude.

Lei nº: 4611 - Ano: 2010 - Ver a Lei 4611-2010

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Descrição: Institui A Lei Geral Municipal Da Microempresa, Empresa De Pequeno Porte E Microempreendedor Individual, E Dá Outras Providências.

Lei nº: 031 - Ano: 2009 - Ver a Lei

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Descrição: Dispõe Sobre A Criação, Estruturação E Funcionamento Do Conselho Municipal De Desenvolvimento De Alegrete -comude

Lei nº: 3451 - Ano: 2003 - Ver a LEI