AF26Fev2010

CDU mantém oposição firme e construtiva

A Assembleia de Freguesia reuniu, em sessão ordinária, no dia 26 de Fevereiro, no Hotel Embaixador. Na ordem de trabalhos constaram, entre outros pontos, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010 e alterações ao Regimento da AF.

O eleito do PCP na lista da CDU apresentou duas moções:

- uma, propondo medidas para melhorar o trânsito e o estacionamento na freguesia, foi aprovada com oito votos favoráveis e uma abstenção (PSD);

- outra, a propor um debate público sobre saúde na freguesia e o futuro da extensão do Centro de Saúde na Avenida Duque de Loulé, foi aprovada por unanimidade.

Sobre a posição relativamente às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, Domingos Mealha apresentou uma declaração de voto, reafirmando o compromisso da CDU e do PCP, de permanecer «oposição firme e construtiva».

O Plano foi aprovado com cinco votos favoráveis (PSD e PCP) e quatro abstenções (PS). O Orçamento foi aprovado com quatro votos favoráveis (PSD) e cinco abstenções (PCP e PS).

Declaração de voto

Os resultados das eleições de 11 de Outubro ditaram que, nesta Assembleia de Freguesia, nenhuma força política tenha a maioria absoluta de votos. Neste contexto, notámos que foram alterados, por nossa insistência e por abertura da coligação maioritária, alguns posicionamentos que criticámos nos últimos anos, caminhando-se no sentido da maior dignificação e de um mais democrático funcionamento dos órgãos da autarquia.

Pela primeira vez, foi respeitado o Direito de Oposição e o contributo da CDU e do PCP foi ouvido e, em boa medida, foi levado em consideração, na elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento que hoje votámos. Referimos apenas dois exemplos positivos desta mudança: pela primeira vez, o Plano faz referência à comemoração do 25 de Abril e, também pela primeira vez, o Plano reconhece a necessidade de chamar a população a envolver-se na defesa da extensão do Centro de Saúde.

Este não é, naturalmente, o documento de planificação e gestão da CDU e do PCP. Reconhecemos melhorias, na forma e no conteúdo, relativamente a anos anteriores. Mas mantemos a nossa reserva, de fundo, em relação à visão da autarquia e da relação desta com a população e as instituições. Mantemos a crítica, que oportunamente fizemos, à forma confusa como são descritas várias actividades, bem como à discrepância entre os objectivos enunciados e o real impacto das iniciativas.

Compreendemos as limitações objectivas e subjectivas que estão reflectidas no Plano e no Orçamento.

Aceitamos o Plano como um compromisso do executivo e da maioria, quanto ao conteúdo concreto, mas também quanto à nova forma de encarar contributos de outras forças.

No Orçamento, a transparência e o rigor dos números é perturbada pelos reflexos de falhas apontadas no Plano. Esta perturbação é agravada por defeitos próprios do Orçamento. Foi corrigido, por exemplo, o valor destinado a despesas com telefones e telemóveis; mas a verba inscrita continua a parecer-nos bastante elevada, tendo até em consideração que houve uma redução do número de membros da Junta de Freguesia. Continuam a necessitar de informação mais detalhada as verbas relativas aos protocolos com a CML. Destes, o mais avultado é o Projecto Intervir, sobre o qual muito pouco se diz no Plano. Neste dá-se grande ênfase às preocupações sociais, mas no Orçamento as actividades sociais, culturais, desportivas e de tempos livres têm, todas juntas, menos verbas do que as que são destinadas aos telefones e telemóveis...

Alguns destes aspectos, como se sabe, poderão ser alterados numa próxima Correcção Orçamental.

Por tudo isto, reafirmando na prática o nosso compromisso de continuarmos «oposição firme e construtiva», decidimos votar favoravelmente o Plano e abstermo-nos relativamente ao Orçamento.

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2010

Domingos Mealha, vogal da AF,

eleito pelo PCP na lista da CDU