Nélson Hungria

NÉLSON HUNGRIA HOFFBAUER (1891-1969). Foi um dos mais importantes penalistas (Especialista em direito penal; criminalista) brasileiro, com diversas obras publicadas ao longo da vida.

Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quando o Rio ainda era Distrito Federal. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1951 e 1961 e Professor de Direito da UFRJ.

Nasceu a 16 de maio de 1891, no Município de Além Paraíba, Minas Gerais. Era filho de Alberto Teixeira de Carvalho Hungria e de D. Anna Paula Domingues Hungria.

Formou-se pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tornou-se Livre-docente em Direito Penal na mesma Universidade.

Foi autor do anteprojeto do Código Penal de 1940 (Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e um dos seus principais comentadores (Comentários ao Código Penal, Revista Forense, Rio de Janeiro, publicados na década de 1950). É conhecido pelo e píteto de Príncipe dos Penalistas Brasileiros.

Era casado com D. Isabel Maria Machado Hungria Hoffbauer.

Iniciou a vida pública como Promotor Público em Pomba, Estado de Minas Gerais; foi Redator de Debates na Câmara dos Deputados de Minas Gerais e Delegado de Polícia no antigo Distrito Federal.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 29 de maio de 1951, pelo Presidente Getúlio Vargas, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Annibal Freire da Fonseca, tomou posse em 4 de junho do mesmo ano.

Ingressou na Magistratura como Juiz da 8º Pretoria Criminal do antigo Distrito Federal, nomeado por decreto de 12 de novembro de 1924. Serviu posteriormente como Juiz de Órfãos e da Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Ascendendo ao cargo de Desembargador, em 1944, exerceu as funções de Corregedor.

Foi professor de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Participou da elaboração do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei das Contravenções Penais e da Lei de Economia Popular.Participou ativamente de congressos nacionais e internacionais, dentre os últimos, o 2º Congresso Latino-Americano (Santiago — Chile, 1947); 3º Congresso Latino-Americano de Criminologia (1949) e Jornadas Penales (Buenos Aires — Argentina, 1960).

Após a aposentadoria dedicou-se às atividades advocatícias. Faleceu em 26 de março de 1969, na cidade do Rio de Janeiro.

Obras

• • Questões Jurídico-Penais (Livraria Jacintho - 1940)

  • Comentários ao Código Penal (posteriormente atualizados por Heleno Fragoso).

  • A legitima defesa putativa

  • Fraude penal

  • Dos crimes contra a economia popular

  • Novas questões jurídico-penais

  • Compêndio de Direito Penal (com Roberto Lira), em 1936, sobre a Consolidação das Leis Penais, de Vicente Piragibe.

  • Estudos de Direito e Processo Penal (Forense - 1962)

  • Ciclo de Conferências sobre o Anteprojeto do Código Penal Brasileiro (Imprensa Oficial - 1965)

Fontes:

http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=133

http://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%A9lson_Hungria.

Imagem: http://professormarcusfaria.blogspot.com/2011/01/raridade-colecao-completa-de-nelson.html