BEM-VINDO AO ATENDIMENTO DE INATIVOS DO SERVIÇO DE PESSOAS DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE BRAGANÇA PAULISTA, EXCLUSIVAMENTE PARA AÇÕES RELACIONADAS AO FUNCIONALISMO ESTADUAL. SELECIONE ABAIXO O QUE PRECISA, PARA OBTER AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS.
OS ATENDIMENTOS SÃO RESTRITOS AOS SERVIDORES QUE A ÚLTIMA ESCOLA PERTENCE A ESTA UNIDADE.
O Anexo IV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 - Declaração de Tempo de Contribuição ao RGPS - DTC é o documento que confirma ao INSS os períodos de exercício na Secretaria da Educação recolhidos ao RGPS. Os períodos trabalhados nas categorias I, L, O e V, obrigatoriamente, serão certificados por meio de Anexo IV.
O interessado deverá procurar a última unidade escolar em que trabalhou, que é onde deverá estar seu prontuário funcional. O contato prévio pode ser feito via telefone. A unidade irá analisar a funcional do interessado e dar entrada no pedido. Uma vez assinado, o documento será encaminhado diretamente ao interessado, pelo e-mail informado no momento do protocolo.
Caso o interessado já tenha entrado com algum pedido junto ao INSS, deverá também encaminhar à unidade a exigência do INSS, na qual o pedido é esclarecido.
O Anexo V da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 - Relação das remunerações que incidem contribuições previdenciárias referente à Declaração de Tempo de Contribuição ao RGPS - DTC é o documento acessório que traz as informações relativas aos valores das contribuições previdenciárias dos períodos informados no Anexo IV. O Governo do Estado de São Paulo não emite este anexo, uma vez que, a partir de 01/01/1999, a informação de salários de contribuição dos servidores contratados pelo RGPS passou a ser transmitida para o INSS por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, à qual a Secretaria não tem acesso.
O interessado deverá procurar a última unidade escolar em que trabalhou, que é onde deverá estar seu prontuário funcional. O contato prévio pode ser feito via telefone. A unidade irá analisar a funcional do interessado e dar entrada no pedido. Uma vez assinado, a Declaração será encaminhada diretamente ao interessado, pelo e-mail informado no momento do protocolo. O interessado deverá apresentar ao INSS a Declaração emitida e cópias das respectivas folhas de pagamento, emitidas pelo SOU.SP.GOV.BR (as consultas do eFolha não são válidas para esta finalidade).
Caso o interessado já tenha entrado com algum pedido junto ao INSS, deverá também encaminhar à unidade a exigência do INSS, na qual o pedido é esclarecido.
Eventualmente, os servidores que têm seus contratos extintos não têm o vínculo junto ao eSocial encerrado automaticamente, permanecendo com situação “Em aberto” nas consultas do CNIS e CTPS Digital.
O interessado deverá entrar em contato com a última unidade escolar e encaminhar o print do sistema que exibe o vínculo em aberto (seja tela da CTPS Digital ou extrato do CNIS). A unidade irá analisar o caso e adotar as providências para regularização, conforme a situação.
A CTC é o documento emitido pela SPPREV para atestar o tempo de contribuição trabalhado junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para fins de averbação junto a outro órgão de previdência, seja ele RPPS, seja RGPS (INSS). Os períodos trabalhados nas categorias A, F, H, P e S, obrigatoriamente, serão certificados por meio de CTC. A CTC somente pode ser emitida após a exoneração/dispensa do respectivo cargo/função-atividade.
O interessado deverá separar os documentos abaixo:
RG;
CPF;
Título de Eleitor;
Comprovante de Endereço;
Certidão de Nascimento ou Casamento, com as devidas averbações, se houver;
Extrato do PIS/PASEP emitido, carimbado e assinado pelo Banco do Brasil e Caixa.
Com os documentos em mãos, procurar a última unidade escolar em que trabalhou, que é onde deverá estar seu prontuário funcional. O contato prévio pode ser feito via telefone. A unidade irá digitalizar os documentos pessoais, separar os documentos adicionais e dar entrada no pedido.
As unidades somente estão autorizadas a protocolar pedidos com a documentação completa.
A CTC somente tem validade com a homologação pelo SPPREV - São Paulo Previdência. O processo todo dura, em média, um ano, e o documento digital, após homologação, é enviado por e-mail ao interessado.
Caso o interessado já tenha entrado com algum pedido junto ao INSS, deverá também encaminhar à unidade a exigência do INSS, na qual o pedido é esclarecido.
Alguns órgãos públicos e empresas, ao receberem novos colaboradores, solicitam declarações de boa conduta e penalidades sofridas durante o exercício.
O interessado deverá procurar a última unidade escolar em que trabalhou, que é onde deverá estar seu prontuário funcional. O contato prévio pode ser feito via telefone. A unidade irá separar os documentos adicionais e dar entrada no pedido. Uma vez assinado, o documento será encaminhado diretamente ao interessado, pelo e-mail informado no momento do protocolo.
Os aposentados pelo RPPS (aposentados “pelo Estado”) que, eventualmente, precisarem de declaração de que são aposentados, podem emiti-la diretamente pelo Sigeprev.
O interessado deverá acessar o Autoatendimento ao Servidor (https://sigeprev.spprev.sp.gov.br/spprev/jsp/autoAtendimentoUsuario/login.jsp), mediante acesso pessoal com a senha GOV.BR. No menu esquerdo, selecionar a opção EMISSÃO DE DECLARAÇÕES, em seguida selecionar o respectivo benefício e CONFIRMAR. Poderá imprimir ou salvar a declaração em PDF.
Os aposentados pelo RPPS (aposentados “pelo Estado”) que, eventualmente, pedirem aposentadoria também no INSS, poderão requerer declarações específicas para esta finalidade, que normalmente fazem parte das exigências do INSS para analisar os pedidos.
O interessado deverá procurar a última unidade escolar em que trabalhou, que é onde deverá estar seu prontuário funcional. O contato prévio pode ser feito via telefone. A unidade irá separar os documentos adicionais e dar entrada no pedido. Uma vez assinado, o documento será encaminhado diretamente ao interessado, pelo e-mail informado no momento do protocolo.
Caso o interessado já tenha entrado com algum pedido junto ao INSS, deverá também encaminhar à unidade a exigência do INSS, na qual o pedido é esclarecido.
Os interessados que não tiverem mais acesso ao aplicativo SOU.SP.GOV.BR, caso precisem, poderão solicitar a emissão de folhas de pagamento e comprovante de rendimentos para fins de IR diretamente à equipe de suporte do aplicativo, via Fale Conosco do SOU.SP.GOV.BR.
Acessar o site do SOU (https://sou.sp.gov.br/), clicar a opção Canais de Comunicação > Fale Conosco. Preencher o formulário e aguardar retorno via e-mail.
Reiteramos que as unidades escolares e a Coordenadoria de Ensino não têm acesso à emissão de folhas de pagamento.
A Ficha 101 é o documento oficial para contagem de tempo entre os órgãos do Governo do Estado de São Paulo. Quando há exoneração e posterior nomeação em outro órgão, não há emissão de CTC, mas sim a emissão da 101, para fins de contabilização de vantagens funcionais e pecuniárias.
O interessado deverá procurar a última unidade escolar em que trabalhou, que é onde deverá estar seu prontuário funcional. O contato prévio pode ser feito via telefone. A unidade irá separar os documentos adicionais e dar entrada no pedido. Uma vez assinado, o documento será encaminhado diretamente ao interessado, pelo e-mail informado no momento do protocolo.
Os servidores que se aposentarem com saldo de licença-prêmio não usufruída, eventualmente, poderão requerer a negativa para ação judicial, uma vez que este tipo de pagamento não existe via administrativa.
O interessado deverá procurar a última unidade escolar em que trabalhou, que é onde deverá estar seu prontuário funcional. O contato prévio pode ser feito via telefone. A unidade irá separar os documentos adicionais e dar entrada no pedido (Anexo I, no qual deverá requerer pagamento de licença-prêmio não usufruída antes da aposentadoria). Uma vez providenciada a negativa, o documento será encaminhado diretamente ao interessado, pelo e-mail informado no momento do protocolo.
