Legislação
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Avaliação de estudante com deficiência intelectual (Nota Técnica 06_2011- MEC_SEESP_GAB) _ Inclusão Já!.pdfNota Técnica 06/2011. Avaliação do Aluno com Deficiência Intelectual.
diretrizes nacionais da educação básica nacionais. atualiz em 2013.pdfDiretrizes Nacionais da Educação Básica Nacionais. Atualiz em 2013.