Comissão Permanente de Articulações Institucionais – CPAI

Fica instituída a Comissão Gestora Estadual com a finalidade de coordenar a elaboração do Plano Estadual de Educação - PEE e promover a articulação, cooperação técnica e institucional entre os sistemas de ensino do Estado do Rio de Janeiro e seus municípiospara a elaboração ou adequação de seus respectivos Planos Municipais de Educação - PMEs para o decênio 2026-2036