O "Programa Paulo Freire - Conectando Saberes" 

O "Programa Paulo Freire - Conectando Saberes" é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, que consiste no estímulo à inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, que se encontrem em efetivo exercício de suas funções em unidades escolares.

O "Programa Paulo Freire - Conectando Saberes" estará aberto, exclusivamente, a professores em efetivo exercício de suas funções, com carga horária de sala de aula, registrada no Sistema de Acompanhamento de Pessoal, e lotados em escolas da Rede Estadual de Ensino, que estejam atuando no ano letivo de 2022, por meio de ações pedagógicas.

EDITAL Nº. 030/2022/SEECT  - PROGRAMA PAULO FREIRE - CONECTANDO SABERES

O "Programa Paulo Freire - Conectando Saberes" é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, que consiste no estímulo à inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, que se encontrem em efetivo exercício de suas funções em unidades escolares.

Perguntas e Respostas - Orientações ou Dúvidas Frequentes

1. EM QUE CONSISTE O ‘’PROGRAMA PAULO FREIRE CONECTANDO SABERES’’ ?

É um programa criado pelo governo estadual da paraíba por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, que visa garantir a melhoria do ensino nas escolas através da inclusão digital (uso de computadores pelos educadores da rede estadual). O programa foi criado por meio da Lei nº 12.057, de 15 de setembro de 2021. Por meio do Edital n.º 030/2022/SEECT foram estabelecidos critérios para a participação de professores ao referido Programa. 

2. QUEM PODE SE INSCREVER NO ‘’PROGRAMA PAULO FREIRE CONECTANDOSABERES’’ ? 

Todos os professores da rede estadual, com carga horária de sala de aula devidamente implantada no Sistema De Gestão de Servidores da SEECT. A carga horária de sala de aula deve ser registrada até o dia 06 de junho de 2022, conforme previsto no Edital nº 030/2022/SEECT. Caso você não esteja conseguindo realizar a sua inscrição, procure o seu chefe imediato (gestor escolar), para que efetue o registro de sua carga horária de sala de aula no Sistema De Gestão de Servidores da SEECT, junto a GRE. 

3. COMO SE INSCREVER PARA O PROGRAMA?

As inscrições acontecerão entre os dias 01 de Julho até 08 de Julho de 2022,através da plataforma http://see.pb.gov.br/programapaulofreire no qual será necessário preencher formulário eletrônico. O professor deve inserir o número da sua matrícula e o número do seu CPF e e-mail (poderá ser utilizado e-mail institucional ou pessoal) e seguir os próximos passos.

 4. COMO FAÇO PARA ALTERAR MEU E-MAIL INFORMADO NA INSCRIÇÃO? 

Havendo a necessidade de corrigir qualquer dado informado no ato da inscrição, o professor poderá efetuar nova inscrição, dentro do prazo estabelecido para inscrições. A última inscrição efetuada será validada. 

5. COMO SABER O RESULTADO FINAL? 

À SEECT irá publicar o resultado preliminar das adesões no dia 12 de Julho de 2022. A divulgação ocorrerá na plataforma http://see.pb.gov.br/programapaulofreire, conforme previsto em Edital. 

6. EM QUE SITUAÇOES O PROFESSOR NÃO ESTÁ APTO A PARTICIPAR DOPROGRAMA PAULO FREIRE?

O Edital nº 030/2022/SEECT estabeleceu que o Programa Paulo Freire – Conectando Saberes é exclusivo para professores da rede pública estadual da Paraíba que estão em efetivo exercício da docência, ou seja, em sala de aula no ano de 2022, com carga horária implantada no Sistema De Gestão de Servidores da SEECT até o dia 07 de Julho de 2022 Listamos abaixo o que versa o Edital nº 030/2022/SEECT, sobre quem não podem realizar inscrição e adesão no Programa Paulo Freire – Conectando Saberes:  servidores que não atuando na docência (em sala de aula)  servidores que estejam usufruindo de licenças e/ou afastamentos da unidade escolar por período superior a 30 (trinta) dias.  Servidores que atuam em regime de contrato de emergência e/ou que tenham sido aposentados durante o ano letivo em curso;  Servidores que não estejam lotados e em pleno exercício em unidades escolares durante a vigência deste edital.

 7. O COMPUTADOR É EMPRESTADO?

À SEECT, obedecendo as legislações vigentes e de acordo com o item 06 do Edital, o educador que realizou inscrição e assinou o termo de adesão, receberá um computador portátil, conforme modelo disposto no Termo de Cessão de Uso.  O computador portátil permanecerá na posse do educador até o término do prazo estabelecido no Termo de Cessão de Uso. Ao final deste prazo a SEECT poderá viabilizar a doação do equipamento ao profissional.  O educador que, durante a vigência do termo a que está vinculado, de alguma forma extraviar o equipamento sob sua responsabilidade, responderá nos termos da legislação pertinente.  Durante todo o período de vigência do termo de cessão de uso haverá o monitoramento do desempenho no desenvolvimento de atividade educacionais, nos termos estabelecidos neste edital, constituindo a aprovação final do referido desempenho a condição para a doação do equipamento ao seu portador. 

8. COMO SERÁ FEITA A AVALIACAO DE DESEMPENHO DOS EDUCADORES QUEADERIRAM AO PROGRAMA PAULO FREIRE? 

O monitoramento do desempenho dos educadores que façam a adesão ao ‘’Programa Paulo Freire Conectando Saberes” será realizado por meio de plataforma própria, considerando as atividades desenvolvidas no ano letivo de 2022 e 2023. 

9. SE O CANDIDATO PERDER O PRAZO DA INSCRIÇÃO PODERÁ RECORRER EENVIAR DOCUMENTOS DEPOIS DO DIA 08 DE JULHO DE 2022?

Não. Não está previsto prorrogação de prazo de inscrição, pois o programa não se responsabilizará por qualquer problema eventual de envio das documentações, conforme consta no Edital nº 030/2022/SEECT. 

10. APÓS EFETUAR MINHA ADESÃO/INSCRIÇÃO, JÁ DEVO ASSINAR O TERMO DE ADESÃO?

As inscrições dos professores que estão em efetivo exercício na docência no Programa Paulo Freire irá ocorrer a partir do dia 01/07/2022 até o dia 08/07/2022. Após realizar a inscrição, o professor deve aguardar a homologação dos servidores aptos para adesão, que irá ocorrer no dia 19/07/2022, com publicação na plataforma: http://see.pb.gov.br/programapaulofreire. A partir do dia 20/07/2022 até o dia 29/07/2020, os professores homologados deverão acessar a plataforma http://see.pb.gov.br/programapaulofreire para efetuarem a assinatura do Termo de Adesão, que será de forma eletrônica. 

11. QUAL A MARCA, CONFIGURAÇÃO E VALOR DO NOTEBOOK?

À SEECT, a partir das atividades que o professores realiza (planejamento das aulas, elaboração das aulas e execução das aulas) para atuação na docência, especificou as configurações necessárias de um notebook, para este efetue as ações com bom desempenho. 

12. PROFESSORES QUE POSSUEM 2 VÍNCULOS NA REDE, PODE EFETUAR 2 INSCRIÇÕES?

Não. Conforme consta no Edital nº 030/2022/SEECT, apenas será aceita a primeira inscrição, pois as adesões serão controlado pelo CPF do servidor. 

13. COMO ME CADASTRAR EM UM E-MAIL INSTITUICIONAL DA SEECT? 

O educador poderá realizar inscrição com seu e-mail pessoal. Caso deseje realizar com e-mail institucional da SEECT, o servidor deve entrar em contato com a GTECI, para saber qual o seu institucional ou pedir a criação. 

Sub_Gerência de Atendimento GTECI/SEECT 

Telefone: 3612-5703

 E-mail: atendimento@see.pb.gov.br 

14. QUEM PARTICIPOU DO PROGRAMA PAULO FREIRE 2021 E ASSINOU O TERMO DE ADESÃO, PODE PARTICIPAR NOVAMENTE?

De acordo com o Edital da edição 2022, item 3.7, os professores da Rede Estadual de Ensino, que efetuaram a adesão ao EDITAL N.030/2021/SEECT e, consequentemente assinaram o Termo de Adesão e o Termo de Cessão de Uso de um notebook, não poderão participar deste segundo cadastramento para adesão ao "Programa Paulo Freire - Conectando Saberes". 

15. QUEM PODE SER ELIMINADO?

Será eliminado, a qualquer tempo, o candidato que utilizar de meios fraudulentos e/ou conduta indevida no cadastramento, no fornecimento das informações ou em qualquer etapa das atividades vinculadas ao “Programa Paulo Freire - Conectando Saberes'' ou praticar atos contra as demais normas contidas neste edital, sem prejuízo da adoção, por parte da SEECT, das medidas de caráter legal que forem cabíveis.

 16. NÃO CONSEGUI ME INSCREVER, E AGORA?

O “Programa Paulo Freire - Conectando Saberes'' não se responsabilizará por qualquer problema no envio dos documentos, motivada por eventuais falhas de conexões com a internet, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados. Essas eventualidades não serão aceitas como argumento para envio de documentação ou cadastramento após os prazos estabelecidos. Será de responsabilidade do candidato acompanhar as comunicações realizadas pelo “Programa Paulo Freire - Conectando Saberes'' por meio de plataforma própria e/ou e-mail institucional informado no ato da inscrição, desde o processo de cadastramento até o processo de avaliação final. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a critério da SEECT/PB, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.