SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO E
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
LICITAÇÃO: EDITAIS - EXTRATOS - AVISOS
EDITAL Nº. 030/2021/SEECT - PROGRAMA PAULO FREIRE - CONECTANDO SABERES
O "Programa Paulo Freire - Conectando Saberes" é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, que consiste no estímulo à inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, que se encontrem em efetivo exercício de suas funções em unidades escolares.
EDITAL N°. 030/2021/SEECT - DOE 25/08/2021
O "Programa Paulo Freire - Conectando Saberes" é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, que consiste no estímulo à inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, que se encontrem em efetivo exercício de suas funções em unidades escolares.
EDITAL N°. 030/2021/SEECT – RETIFICAÇÃO
O "Programa Paulo Freire - Conectando Saberes" é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, que consiste no estímulo à inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, que se encontrem em efetivo exercício de suas funções em unidades escolares.
Normas: Programa Paulo Freire
LEI Nº 12.057, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Institui o “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes”, de estímulo à inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 301 DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
Institui o “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes”, de estímulo à inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.
Da Instituição do Programa:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes”, destinado a estimular a inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino no efetivo exercício de suas funções em unidades escolares.
§ 1º O “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes” será implementado pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), de acordo com critérios, objetivos e metas estabelecidos por meio de atos oficiais.
§ 2º A gestão do “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes” será executada por uma Comissão Estadual constituída mediante Ato do Secretário de Estado da Educação da Ciência e Tecnologia.
São objetivos do Programa:
Art. 2º São objetivos do Programa:
I – favorecer a inclusão digital, por intermédio da aquisição de computadores portáteis e plataforma de monitoramento a serem disponibilizados aos educadores da Rede Estadual de Ensino;
II – favorecer a melhoria da qualidade da educação básica;
III - valorizar os profissionais da educação básica;
IV – estabelecer ações que visem à melhoria de indicadores educacionais;
V – contribuir para a universalização do atendimento educacional;
VI – reduzir as desigualdades educacionais causadas pelas limitações provenientes da pandemia de COVID–19 em função da necessidade de distanciamento social;
VII - garantir a melhoria no processo de execução do Plano Estadual de Educação da Paraíba (PEE/PB), bem como do Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia (PET/PB).
Da participação:
Art. 3º Poderão participar do Programa, exclusivamente, professores em efetivo exercício de suas funções, devendo estar lotados em unidades escolares pertencentes à rede pública estadual.
Monitoramento do desempenho dos educadores
Art. 6º O monitoramento do desempenho dos educadores que aderirem ao “Programa Paulo Freire – Conectando Saberes” será realizado por meio de plataforma e do Sistema SABER, considerando as seguintes dimensões indicadas, entre outras que possam ser estabelecidas pela SEECT:
I - planejamento pedagógico;
II - participação no ensino remoto e/ou no ensino híbrido;
III - formação continuada.