Período: de 02 de DEZEMBRO a 15 de DEZEMBRO de 2019, até as 23h59min.
Período: 17 de DEZEMBRO de 2019 até as 23h59min.
Período: 27 de DEZEMBRO de 2019 até as 23h59min.
Período: 02 de JANEIRO de 2019 até ás 23h59min .
O Requerimento para Interposição de Recursos foi publicado como Anexo no Edital.
Período: 07 de JANEIRO de 2020 até as 23h59min.
Período: 07 de JANEIRO de 2020 até as 23h59min.