Formalização do Termo de Protocolo para oferta dos objetos do
EDITAL SEECT/SEDH/PARAIBATEC Nº 027/2021
EDITAL SEECT/SEDH/PARAIBATEC Nº 027/2021
Este site foi criado para receber a documentação para formalização da proposta de oferta da cesta de serviços objeto do EDITAL SEECT/SEDH/PARAIBATEC No 027/2021
Passo a passo para formalização
1º Passo: Verifique aqui a validação do documentos enviados por seu município no ato do cadastro de adesão
2° Passo: Clique aqui para enviar os documentos da formalização ou atualizar documentos pendentes ou não validados
Objeto 02: Plano de trabalho. Preencha apenas os campos destacados e colete a assinatura [Clique aqui para fazer o download da minuta]
Objeto 01 e 02: Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica. Clique aqui para obter.
3º Passo: Monitore o envio das pendências aqui. Este painel demora cerca de 15 minutos para atualizar após o envio do formulário.
Observação 1: O Objeto 01 vai ser formalizado através da documentação já enviada ou atualizada, de acordo com a metodologia acima, neste caso, não será necessário assinar um plano de trabalho separado para o Objeto 01.
Observação 2: Todos os documentos serão juntados em processos separados por município, sendo que um processo será tramitado dentro da SEECT (Objeto 02) e o outro na SEDH (Objeto 01), quando for o caso. Nossa equipe vai monitorar todos os processo para garantir agilidade e transparência.
Observação 3: A fase final de formalização será o ajuste documental e finalmente a assinatura do termo de protocolo celebrado entre o município e as duas secretarias quando for necessário.
Emissão de certidões fiscais e trabalhistas
Observação: caso seu município não tenha enviado todas as certidões fiscais / trabalhistas listadas abaixo no ato do cadastro para adesão, um representante deve fazê-lo pelo formulário até o dia 24/09/2021. Segue lista de certidões necessárias e links de emissão:
- Certidão Negativa de Débitos Municipais
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Como identificar as pendências de meu município?
As pendências de documentação de todos os municípios estão disponíveis neste painel.
Como enviar a documentação de meu município?
Para enviar qualquer documentação acesse este formulário e faça o upload dos documentos pendentes.
Como saber se a documentação que enviei foi recebida?
Acompanhe neste painel a atualização das pendências de seu município. Pode demorar até 15 minutos para que este painel seja atualizado após o seu envio.
Quais documentos são necessários enviar?
Além dos já enviados no ato do cadastro para adesão, será necessário enviar:
Comprovante de emissão do CNPJ. Clique aqui para obter.
Certidão negativa de débitos municipais