Parâmetros atuais do Ensino Médio
Nos últimos anos, o Ensino Médio tem passado por transformações significativas em sua organização, impulsionadas pela aprovação das Leis nº 13.415/2017 e nº 14.945/2024 que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei Nº 9394/1996). A nova estrutura prevê a composição do Ensino Médio em duas partes complementares: a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos. No caso da oferta de cursos da Educação Profissional e Tecnológica, os Itinerários Formativos são desenvolvidos por meio de cursos técnicos.
Com a publicação da Lei nº 13.415/2017, a carga horária total do Ensino Médio foi estabelecida em 3.000 (três mil) horas distribuídas ao longo do Ensino Médio. Houve a redefinição da carga horária da Formação Geral Básica, limitada a, no máximo, 1.800 (mil e oitocentas) horas, enquanto os Itinerários Formativos devem compreender, no mínimo, 1.200 (mil e duzentas) horas. A nova organização curricular também prevê a inclusão de novos componentes com diferentes arranjos formativos, enfatizando a integração curricular (BRASIL, 2017).
Neste contexto, foi também publicada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orientou a elaboração do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense (CBEMTC), construído com a colaboração e participação de professores da Rede Estadual de Ensino. O currículo está organizado de forma não seriada e estruturado em 04 áreas do conhecimento para a Formação Geral Básica. Publicado em 2021, o CBEMTC é composto por quatro cadernos:
1 - Disposições Gerais;
2 - Formação Geral Básica.
3 - Portfólio das Trilhas de Aprofundamento.
4 - Portfólio dos Componentes Curriculares Eletivos.
Posteriormente foram elaborados mais dois cadernos:
5 - Trilhas de Aprofundamento da Educação Profissional e Tecnológica
6 - Trilhas de Aprofundamento Formação Docente - Curso Normal em Nível Médio - Magistério.
Além dos 6 (seis) Cadernos do CBEMTC, foi produzido o documento intitulado “Roteiros Pedagógicos do Componente de Projeto de Vida” com orientações para o referido componente curricular.
Os 25 (vinte e cinco) Componentes Curriculares Eletivos (CCEs) foram ampliados para atender a Educação Profissional e Tecnológica.
A partir de 2024, o Caderno 3, referente ao Portfólio das Trilhas de Aprofundamento, não está mais em vigência, tendo em vista as visitas e escutas realizadas no ano de 2023, que resultaram na revisão das matrizes curriculares para atender as demandas de estudantes, professores, gestores e Coordenadorias Regionais de Educação.
Com a aprovação da Lei nº 14.945/2024, alguns aspectos da Lei nº 13.415/2017 foram modificados, enquanto outros foram mantidos. Entre as principais alterações, no Ensino Médio, destacamos a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para no mínimo 2.400 horas (exceto para a Educação Profissional e Tecnológica - EPT que será de mínimo 2.100 horas) e a redução dos Itinerários Formativos para 600 horas que passarão a ser focados no aprofundamento das áreas do conhecimento. Os itinerários de Formação Técnica e Profissional - FTP serão compostos por cursos técnicos cuja carga horária mínima consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Para atender às exigências da nova legislação, a Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina passará, em 2025, por um processo de reorganização curricular que abrangerá o Ensino Médio Propedêutico, a Educação Profissional e Tecnológica, a Ensino Médio Integral e o Ensino Médio - Curso Normal/Magistério. É importante destacar que os componentes curriculares eletivos, as trilhas de aprofundamento e o projeto de vida, permanecem nas matrizes com terminalidade na Educação Profissional e Tecnológica.