Constituem marcos legais do Novo Ensino Médio:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação . LDB/1996;

Parecer CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;

Parecer CNE/CEB Nº 5/2011 - Projeto de Resolução das DCNEM;

Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação;

Lei nº 13.415/17 - Novo Ensino Médio;

Resolução MEC/CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;

Novas DCN para o Ensino Médio (novembro/2018);

Portaria nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018 - Referenciais para Elaboração de Itinerários;

Parecer CNE/CEB nº 6/2020 - Alinhamento das Diretrizes Operacionais para a EJA;

Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

A carga horária mínima anual no ensino médio deve ser ampliada progressivamente de 800 para 1.400 horas, devendo esta ser estendida a pelo menos 1.000 horas até 2022

 “A Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades” (BRASIL, 2018, p. 14).

Está alicerçado nas dez competências gerais da BNCC, que promovem, cada uma a seu modo, o desenvolvimento integral dos estudantes, que culminará na construção de seus projetos de vida.

Por meio da intencionalidade pedagógica, o componente Projeto de Vida busca desenvolver o autoconhecimento, a autonomia, a toma de decisão e a atribuição de sentido à existência, de modo planejado e consciente, com vistas ao desenvolvimento integral.

● Dimensão Pessoal

● Dimensão Cidadã

● Dimensão Profissional

Envie suas dúvidas para: novoensinomedio@sed.sc.gov.br