A elaboração do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense foi alicerçada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), caracterizada pela multiplicidade das vozes de profissionais da educação e por uma escrita democrática.
No que se refere ao caráter democrático deste documento, deve-se destacar a participação das Redes do Estado de Santa Catarina e público em geral, por meio da realização de Consulta Pública com mais de 2.120 contribuições nas diferentes áreas de conhecimento.
Ainda, ressalta-se a participação ativa da Rede Estadual de Ensino, a partir da realização de seleção, por Edital Simplificado, de 254 profissionais da Rede, os quais participaram dos Ciclos de Seminários de escrita do documento, realizados em formato remoto ao longo do ano de 2020.
Disposições Gerais: textos introdutórios e gerais do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense
Formação Geral Básica: textos da Formação Geral Básica, por Área do Conhecimento, do Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense
Parte Flexível do Currículo: Portfólio de Trilhas de Aprofundamento que fazem parte dos Itinerários Formativos no Território Catarinense
A Construção da Proposta Curricular catarinense foi resultado do movimento de Atualização da PCSC, ocorrido durante o primeiro semestre de 2014, e motivado pelas concepções de formação integral referenciadas numa concepção multidimensional de sujeito, percurso formativo e diversidade no reconhecimento das diferentes configurações identitárias e das novas modalidades da educação básica.
DOCUMENTOS CURRICULARES NORTEADORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA
A partir de 1985, com o processo de redemocratização política no Brasil, inicia-se um movimento de discussão educacional com relação às questões curriculares, introduzindo textos ligados a um pensamento sociológico, provocando um repensar nas concepções da educação brasileira. Estes textos introduziram a teoria histórico-cultural no cenário da educação básica, por meio de textos de Antonio Gramsci (1891-1937) e outros autores pertencentes à mesma vertente teórica, dos quais alguns pensadores brasileiros do meio educacional se tornaram divulgadores e intérpretes.
É importante salientar que este movimento foi fortemente marcado pelo reconhecimento da ligação entre educação e política, e, principalmente, da consequente importância da educação das camadas populares como um dos caminhos para a criação de uma nova hegemonia, ligada aos seus interesses.
Nesse movimento é elaborada a Proposta Curricular de Santa Catarina, quando pela primeira vez, decide-se que ser humano se quer formar, para construir qual modelo de sociedade. Consequentemente, escolhe-se o que ensinar, como também escolhe-se a maneira de compreender e provocar a relação do ser humano com o meio em que vive.
Para a Proposta Curricular de Santa Catarina, o ser humano é um ser social e histórico. Esta compreensão não consegue se dar em raciocínios lineares, pois somente com um esforço dialético é possível entender que os seres humanos fazem a história, ao mesmo tempo em que são determinados por ela. A compreensão da história como elaboração humana é capaz de sustentar este entendimento, sem cair em raciocínios lineares.
A partir deste entendimento, ao longo dos últimos trinta e quatro anos, foi constituindo-se a Proposta Curricular de Santa Catarina, documentos norteadores e o Currículo da Educação Básica, conforme segue:
As publicações da Proposta Curricular de Santa Catarina são resultado de uma construção coletiva de educadores, cujo processo iniciou-se em 1988, com a sua primeira publicação em 1991 e, desde então, vem sendo tema de discussões, visando o aprofundamento de seus pressupostos teórico-metodológicos e a sua consolidação na prática pedagógica. “A Proposta Curricular constitui um marco importante na história da Educação Pública de Santa Catarina, na medida em que consolida uma opção de caráter político-pedagógica para o currículo da escola, a partir de um marco teórico e de uma diretriz metodológica bem determinada” (SANTA CATARINA, 2005, p.9).
1988 a 1991 – O período de 1988 a 1991 foi dedicado à discussão de um eixo norteador ao currículo escolar, buscando-se uma unidade em termos de concepção de sociedade que se pretende para Santa Catarina, a partir da contribuição de Antonio Gramsci, com a teoria histórico-cultural.
1995 a 1998 – No segundo momento, de 1995 a 1998, aconteceu o aprofundamento e a consolidação deste marco teórico, como também a incorporação de temáticas multidisciplinares, com o intuito de contribuir com a prática pedagógica do professor. Neste ínterim, houve a realização do Congresso Internacional de Educação, em dezembro de 1996, por meio do qual foram trazidas ao Estado, discussões sobre a pedagogia histórico-cultural que estava em desenvolvimento na Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Argentina e no Brasil.
A segunda edição, elaborada pelo Grupo Multidisciplinar e publicada em 1998, constituiu-se de três volumes:
-Disciplinas Curriculares
-Temas Multidisciplinares
-Formação Docente
1998 – Com o objetivo de contribuir com as discussões e estudos dos conceitos fundamentais da Proposta Curricular, foram disponibilizados fascículos (1 ao 5 e 6 ao 10) e vídeos aos professores. “Este material não tem o objetivo de esgotar sua utilidade em si mesmo, mas de servir como subsídio para a leitura e o estudo dos textos da Proposta Curricular, bem como de mostrar experiências práticas de professores e escolas do Estado que procuram fazer o diálogo teoria/prática num esforço de materializar os conceitos pedagógicos da proposta em questão” (SANTA CATARINA, 1998, p.9).
Proposta Curricular- Síntese Teórica e Práticas Pedagógicas – Fascículos 1 a 5 – 1998
Proposta Curricular- Síntese Teórica e Práticas Pedagógicas – Fascículos 6 a 10- 1998
1999 a 2002 – Nesse período foram produzidos os cadernos “Tempo de Aprender 1”, os “Cadernos do aluno 1 e 2”, bem como o “Tempo de Aprender 2”. “Esses documentos tinham como objetivo aprofundar um dos aspectos da concepção Histórico-Cultural de Aprendizagem (a Teoria da Atividade) a partir dos estudos de Leontiev, como sequência da contribuição intelectual de Vygotsky. Trata-se, portanto, do aprofundamento de um dos aspectos da Proposta Curricular, não de uma nova teoria de aprendizagem nem de uma nova proposta.” (SANTA CATARINA, 2000, p. 7).
2001 – Com o objetivo de subsidiar a elaboração dos Projetos Político Pedagógicos das Unidades Escolares e apresentar os mapas conceituais e os conceitos essenciais de cada disciplina, foi elaborado o Caderno Diretrizes 3 “Organização da Prática Escolar na Educação Básica”.
2003 a 2005 – Com o intuito de dar mais um passo significativo ao processo de discussão, sistematização e socialização da Proposta Curricular, foram constituídos seis Grupos de Trabalho, que produziram, a partir do eixo norteador da proposta, cadernos voltados à educação e infância, alfabetização com letramento, educação e trabalho, educação de trabalhadores, ensino noturno e educação de jovens, servindo como referencial teórico e metodológico para a ação pedagógica nas diferentes etapas e modalidades da Educação Básica. A partir de 2003 a SED “busca dar início a uma nova fase no processo de consolidação da Proposta Curricular, tendo como meta garantir a transposição da teoria consubstanciada nos documentos publicados para a prática em sala de aula” (SANTA CATARINA, 2005, p.10). Os temas contemplados neste documento são:
Educação e Infância
Alfabetização com Letramento
Educação de Jovens
Educação de Trabalhadores
Educação e Trabalho
Ensino Noturno
2013 e 2014 – Em virtude de novas demandas educacionais e curriculares tornou-se necessária a atualização da Proposta Curricular de Santa Catarina, com o intuito de agregar ao currículo às novas demandas oriundas da Rede Estadual e das Diretrizes Curriculares Nacionais. Neste aspecto, a Secretaria de Estado da Educação promoveu este movimento, envolvendo educadores de todo o Estado num trabalho de construção coletiva, garantindo assim a coerência dos pressupostos e a atualização curricular com o êxito necessário. Essa atualização foi orientada por 3 fios condutores:
Perspectiva de formação integral do sujeito.
Concepção de percurso formativo, visando superar o etapismo escolar.
Concepção de diversidade como princípio formativo.
2019 – Elaborado a partir da Base Nacional Comum Curricular, é lançado o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC). Esse documento apresenta orientações, competências a serem desenvolvidas e contempla conteúdos, habilidades, objetos do conhecimento e unidades temáticas dos componentes curriculares que devem constar no planejamento dos professores da Educação Básica.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação . LDB/1996;
Parecer CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;
Parecer CNE/CEB Nº 5/2011 - Projeto de Resolução das DCNEM;
Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação;
Lei nº 13.415/17 - Novo Ensino Médio;
Novas DCN para o Ensino Médio (novembro/2018);
Portaria nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018 - Referenciais para Elaboração de Itinerários;
Parecer CNE/CEB nº 6/2020 - Alinhamento das Diretrizes Operacionais para a EJA;
LEI Nº 14.945, DE 31 DE JULHO DE 2024