Legislação
Estatuto_do_Magisterio_Publico_Estadual_de_Santa_Catarina.pdf
Estatuto do Magistério-SC
lei_complementar_nº_668,_de_28dezembro2015.pdf
Lei complementar 668/2015
Proposta_Curricular_final.pdf
Proposta Curricular-SC
PEE - PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-LEI_ORDINARIA_N_16_794_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2015.pdf
Resolução CEE 009/2020
Plano Estadual de Educação
2015-2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Professor On Line.pdf
Instrução Normativa Professor Online 2368/2016
Resolução 052-2016 CEESC.pdf
Resolução CEE - Equivalência de Diplomas/Certificados 52/2016
Temporalidade de Documentos Escolares.pdf
Resolução CEE - Temporalidade de Documentos Escolares
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Instrução Normativa 06/2022 Estabelece orientações de servidores com suspeita de Covid-19
LEI Nº 16.861 (ACT), DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.pdf
Lei nº 16.861 (ACT), 28/12/2015