Nesta aba envolve artigos e leis em que o projeto segue e respeita de acordo com a Prefeitura Municipal do Rio Grande, baseando-se para que os trabalhos estejam em seus devidos padrões e dentro das normas da gestão municipal enquanto envolve as tecnologias do Geoprocessamento como base.
É importante ressaltar a importância da população e dos órgãos de interesse estarem cientes da lei envolvendo as localidades do município, onde é registrado as limitações das localidades das comunidades residentes da cidade do Rio Grande, tendo como objetivo desenvolver melhor organização para que a gestão municipal registre os dados necessários para fins administrativos. Segue em anexo o PDF da lei em que especifica melhor o tópico acima.
