Sobre as Vagas

FUNÇÃO I - ASSISTENTE TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO

Remuneração: R$ 3.200,00 (três mil de duzentos reais)

Carga Horária: 40 horas semanais

Requisitos: Certificado de conclusão de Ensino Médio/Técnico ou Tecnológica emitido por instituição reconhecida pelo MEC na área de Geoprocessamento, Topografia, Cartografia ou Geodésia.

Conhecimentos em softwares de geoprocessamento, tais como ArcGIS, QGIS, entre outros; Habilidade em análise de imagens de satélite, mapas e plantas; Conhecimentos em levantamentos geodésicos e topográficos, bem como no uso de equipamentos de coleta de dados georreferenciados; Conhecimentos em modelagem de dados espaciais, integração de informações espaciais e bancos de dados geográficos; Conhecimentos em legislação referente à regularização fundiária e documentação técnica cartográfica.

Atribuições: Elaboração de mapas, plantas e documentos técnicos cartográficos necessários para a regularização fundiária.

FUNÇÃO II - ANALISTA DE CARTOGRAFIA - ENGENHEIRO CARTOGRÁFICO

Remuneração: R$ 10.302,00 (dez mil, trezentos e dois reais)

Carga Horária: 40 horas semanais

Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação superior em Engenharia Cartográfica, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo MEC; Inscrição em condições regulares no conselho de representação da categoria profissional CREA.

Conhecimentos Em softwares de geoprocessamento, como ArcGIS e QGIS, e em softwares específicos de cartografia, como o AutoCAD; Domínio em análise e interpretação de mapas e plantas cartográficas, além de conhecimentos em sistemas de referência cartográfica; Conhecimento em legislação específica relacionada à regularização fundiária, como a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural, e a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; Conhecimento em técnicas de levantamento topográfico, bem como em métodos de processamento e análise de dados geoespaciais.

Atribuições: Realização levantamentos topográficos, a elaboração de mapas e plantas cartográficas, e a identificação de áreas passíveis de regularização fundiária, a fim de orientar o processo de regularização.

FUNÇÃO III - ANALISTA DE GESTÃO SOCIAL – ASSISTENTE SOCIAL

Remuneração: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Carga Horária: 30 horas semanais

Requisitos:  Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Serviço Social emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo MEC; Inscrição em condições regulares no conselho de representação da categoria profissional.

Conhecimentos sobre a política de habitação e regularização fundiária, bem como sobre os programas habitacionais governamentais; Capacidade de análise e interpretação de documentos jurídicos, tais como escrituras, matrículas e contratos de compra e venda; Conhecimentos sobre a legislação relacionada à regularização fundiária, como a Lei nº 13.465/2017, que trata da  regularização fundiária urbana e rural, e a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; Habilidade em realizar entrevistas, levantamentos socioeconômicos e análises de vulnerabilidade social das famílias envolvidas no processo de regularização fundiária; Conhecimentos sobre políticas públicas de assistência social, que possam contribuir para o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiárias da regularização fundiária; Capacidade de trabalhar em equipe, estabelecer diálogos e articular ações com outras áreas técnicas envolvidas no processo de regularização fundiária.

Atribuições: Atuação junto às famílias envolvidas no processo e buscando soluções que considerem não apenas os aspectos técnicos, mas também as demandas sociais e as necessidades das famílias beneficiárias. Para isso, é importante que o profissional esteja capacitado e atualizado em relação aos aspectos técnicos e sociais envolvidos na regularização fundiária.

FUNÇÃO IV - ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL – ENGENHEIRO CIVIL

Remuneração: R$ 10.302,00 (dez mil, trezentos e dois reais)

Carga Horária: 40 horas semanais

Requisitos:  Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação superior em Engenharia Civil, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo MEC; Inscrição em condições regulares no conselho de representação da categoria profissional CREA.

Conhecimentos em geoprocessamento, georreferenciamento, topografia e cartografia, necessários para a elaboração de projetos de regularização fundiária; Conhecimento em normas técnicas e legislação relacionadas à regularização fundiária, como a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural, e a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; Capacidade de elaborar projetos arquitetônicos e urbanísticos, levando em conta a infraestrutura, o zoneamento, o uso e ocupação do solo, entre outros aspectos; Habilidade em realizar levantamentos topográficos, bem como em projetar e executar obras de infraestrutura, como redes de água, esgoto, energia elétrica, pavimentação e drenagem; Capacidade de atuar em equipe, dialogar com outras áreas técnicas envolvidas no processo de regularização fundiária e gerenciar projetos de grande porte; Conhecimentos sobre gerenciamento de riscos ambientais e de segurança no ambiente urbano.

Atribuições: Elaboração dos projetos técnicos necessários para a regularização fundiária, considerando as especificidades do local e as demandas dos moradores envolvidos. Além disso, deve ter capacidade de gerenciar a execução das obras e realizar o acompanhamento das atividades, de modo a garantir que o processo de regularização seja executado de acordo com as normas técnicas e legais vigentes. É importante ressaltar que a atuação na área de regularização fundiária exige um conjunto de habilidades multidisciplinares, envolvendo não somente aspectos técnicos, mas também sociais e legais, sendo necessário um trabalho em equipe para a resolução de problemas complexos.

FUNÇÃO V - ANALISTA JURÍDICO

Remuneração: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Carga Horária: 40 horas semanais

Requisitos:  Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em bacharelado em DIREITO emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo MEC; Inscrição em condições regulares no conselho de representação da categoria profissional OAB.

Conhecimentos Sobre as leis e normas que regulam a regularização fundiária, como a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural, e a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; Habilidade, sob a supervisão e seguindo as orientações da Procuradoria-Geral do Município, em realizar análise de documentação, tais como escrituras, matrículas, contratos de compra e venda, entre outros; Conhecimentos em direito imobiliário, urbanístico e ambiental, necessários para a elaboração de análises, estudos e contratos referentes à regularização fundiária, respeitadas as atribuições da PGM Recife; Capacidade de realizar reuniões e negociações com moradores, representantes de órgãos públicos e outros profissionais envolvidos no processo de regularização fundiária; Habilidade em elaborar e revisar documentos jurídicos, tais como contratos, termos de compromisso, entre outros, respeitadas as atribuições da PGM Recife; Conhecimentos em direito processual civil e administrativo, necessários para a atuação em processos judiciais e administrativos relacionados à regularização fundiária.

Atribuições: Submetido à supervisão e seguindo as orientações da Procuradoria-Geral do Município: Atuação na análise e revisão da documentação necessária para o processo, bem como na elaboração de análises e contratos que envolvem a regularização fundiária; conversação com órgãos públicos e outros envolvidos no processo de regularização fundiária. Por se tratar de uma área que envolve diferentes disciplinas, é importante que o advogado tenha habilidade em trabalhar em equipe e dialogar com outros profissionais envolvidos na regularização fundiária.