A Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.
Essa mesma lei prevê apenas duas modalidades de estágio: o Obrigatório e o Não Obrigatório.
estar regularmente matriculado no curso;
a concedente deve estar cadastrada no Sistema de Estágios da UTFPR (ver procedimentos);
as atividades de estágio devem estar relacionadas com a área de formação do curso;
os horários do estágio devem ser compatíveis com os horários das aulas e a jornada de estágio não pode ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais;
os horários do estágio devem ser compatíveis com os horários das aulas e a jornada de estágio não pode ultrapassar 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais em períodos de férias ou períodos letivos em que o aluno não esteja matriculado em disciplina(s) presencial(ais);
a concedente deve pagar bolsa auxílio, auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais ao estagiário;
o plano de estágio deve ser aprovado pelo professor orientador e pelo PRAE do curso e o termo de compromisso deve ser assinado pela DIREC (ver procedimentos)
estar regularmente matriculado no período previsto no projeto do curso ;
não ter concluído a disciplina de estágio obrigatório (estágio curricular ou estágio supervisionado);
a concedente deve estar cadastrada no Sistema de Estágios da UTFPR (ver procedimentos);
as atividades do estágio devem estar relacionadas com a área de formação do curso;
os horários do estágio devem ser compatíveis com os horários das aulas e a jornada de estágio não pode ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais em períodos letivos;
os horários do estágio devem ser compatíveis com os horários das aulas e a jornada de estágio não pode ultrapassar 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais em períodos de férias ou períodos letivos em que o aluno não esteja matriculado em disciplina(s) presencial(ais);
o plano de estágio deve ser aprovado pelo professor orientador e pelo PRAE do curso e o termo de compromisso deve ser assinado pela DIREC (ver procedimentos).