Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é um marco político no campo da Educação Especial que subsidia o processo de inclusão educacional de pessoas com deficiência, altas habilidades/superdotação e transtorno do espectro autista – TEA. É a partir desta política que a Educação Especial deixa de ser substitutiva ao ensino comum, passando a ser entendida como uma modalidade que perpassa todos os níveis e modalidades de ensino, com ação complementar e suplementar à escolarização.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço que foi criado para confirmar o caráter complementar da Educação Especial. Ele se destina a prover o estudante público alvo da Educação Especial de recursos, apoio técnico, de modo que possa enfrentar as barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais pelo meio escolar e social, garantindo-lhe acesso, permanência e participação no processo escolar.