De acordo com o Artigo 12 do Estatuto, todos os estudantes regularmente matriculados e frequentes na escola têm direito a:

• Se manifestar;

• Dar sua opinião;

• Votar sobre os temas que estão na pauta da Assembleia.

Outros membros da comunidade escolar (como professores, gestores ou convidados) podem participar da Assembleia, caso sejam convidados, e podem expor suas opiniões, mas não têm direito a voto, pois as decisões são dos estudantes.

👉 A Assembleia Geral é um espaço de decisão dos estudantes.

O Estatuto define regras claras para garantir que as decisões representem a maioria dos estudantes.

🔹 Primeira convocação:

• A Assembleia pode acontecer com a presença de no mínimo 25% (um quarto) de todos os estudantes da escola com direito a voto.

🔹 Segunda convocação:

• Caso esse número não seja atingido, uma segunda convocação deve ser feita, com intervalo mínimo de 48 horas;

• Nessa segunda chamada, a Assembleia pode acontecer com qualquer número de estudantes com direito a voto, respeitando as exceções previstas no Estatuto.

Algumas decisões exigem tipos diferentes de maioria. Veja como funciona:

• Maioria simples: É o maior número de votos entre os estudantes presentes na Assembleia;

• Maioria absoluta: Corresponde a 50% + 1 do total de estudantes associados ao Grêmio;

• Maioria qualificada: Corresponde a 75% do total de estudantes associados.

Esse tipo de maioria é exigido para decisões mais importantes e, se não for alcançado, novas convocações devem ser realizadas até atingir esse número.

Essas regras existem para garantir que decisões importantes tenham o apoio da maioria dos estudantes.

• Os representantes de turma têm o papel de:

• Representar os estudantes da sua sala;

• Levar demandas, ideias e sugestões ao Grêmio;

• Ajudar na comunicação entre o Grêmio e a turma;

• Participar do Conselho de Representantes;

• Colaborar nas ações e atividades do Grêmio Estudantil.

Eles são uma ponte entre a turma e o Grêmio.

Podem se candidatar estudantes que:

• Estejam regularmente matriculados e frequentando as aulas;

• Tenham interesse em representar sua turma;

• Se comprometam a participar das reuniões do Conselho de Representantes de Turmas quando convocados.

A escola pode apoiar a organização do processo, mas a escolha é dos estudantes da turma.

Os representantes eleitos passam a integrar o Conselho de Representantes de Turma, que:

• Reúne representantes de diferentes turmas;

• Contribui para decisões importantes do Grêmio;

• Fortalece a escuta das demandas dos estudantes;

• Apoia o processo eleitoral e as ações do Grêmio.

Esse conselho amplia a participação e fortalece a democracia na escola.

👥 Quem faz a vinculação?

A vinculação dos estudantes é realizada pela gestão escolar, principalmente pelo:

• Vice-Diretor (principal responsável);

• Diretor Escolar;

• CGP;

• GOE.

Os estudantes não realizam a vinculação, mas devem acompanhar e conferir se os registros foram feitos corretamente. 

A sensibilização pode ser realizada de diferentes formas, de acordo com a realidade da escola, por exemplo:

• Em salas de aula, com apoio dos professores;

• Na segunda assembleia geral do Grêmio no ano;

• Em reuniões ou momentos coletivos com os estudantes;

• Durante o acolhimento do início do Semestre letivo;

• Em ações organizadas pelo Grêmio, como rodas de conversa ou apresentações;

• Por meio de murais, comunicados, redes internas ou canais da escola.

O mais importante é garantir que a informação chegue aos estudantes e que eles se sintam parte do processo.

Quando a sensibilização é bem feita:

• Mais estudantes participam do processo eleitoral;

• As candidaturas são mais conscientes;

• O Grêmio se torna mais representativo;

• A eleição acontece de forma mais organizada e democrática.

Sensibilizar é preparar o terreno para uma eleição forte, justa e participativa.

A sensibilização envolve:

• Estudantes, como protagonistas do processo;

• Coordenação do Grêmio Estudantil vigente, quando houver;

• Gestão escolar, apoiando e organizando os momentos de diálogo;

• Professores e articuladores, colaborando com a orientação dos estudantes.

O papel dos adultos é apoiar e orientar, garantindo que os estudantes tenham espaço para se expressar e participar.

Durante a campanha eleitoral, é permitido:

• Apresentar propostas de forma oral ou escrita;

• Divulgar ideias em espaços definidos pela Comissão Eleitoral;

• Conversar com os estudantes sobre os projetos para o Grêmio;

• Participar de debates, rodas de conversa ou apresentações organizadas pela escola.

Todas as ações devem respeitar as regras estabelecidas no Edital Eleitoral.

Para garantir um processo justo, não é permitido:

• Desrespeitar outras chapas ou candidatos;

• Usar linguagem ofensiva, preconceituosa ou agressiva;

• Atrapalhar o funcionamento das aulas ou da escola;

• Utilizar recursos não autorizados pela Comissão Eleitoral;

• Divulgar informações falsas ou enganosas.

O foco da campanha deve ser sempre o respeito e o diálogo.

A apuração dos votos deve ocorrer em uma reunião aberta, realizada no primeiro dia letivo após a eleição.

Para garantir transparência, são convidados a acompanhar a apuração:

• Os candidatos envolvidos no processo eleitoral;

• O coordenador geral do Grêmio do mandato anterior ou um representante da equipe;

• O articulador do Grêmio Estudantil da escola.

Durante a apuração:

• Os votos são conferidos;

• O resultado é registrado em ATA;

a Comissão Eleitoral anuncia oficialmente a chapa vencedora.

Se, durante o processo eleitoral, forem constatadas e comprovadas irregularidades, fraudes ou incidentes, a Comissão Eleitoral deve anunciar a realização de um novo pleito.

Nesse caso:

• O novo processo deve respeitar o calendário eleitoral da SEDUC-SP;

• Não será aberto um novo período de inscrições;

• Participam apenas as chapas inscritas no processo inicial;

• Chapas ou candidatos envolvidos em irregularidades comprovadas podem ser impedidos de participar;

• É garantido o direito à ampla defesa antes de qualquer decisão de inelegibilidade.

O novo pleito acontece apenas quando:

• Há comprovação de irregularidades graves;

• A Comissão Eleitoral entende que o resultado foi comprometido;

• A decisão é registrada e justificada em ATA.

O objetivo do novo pleito é preservar a legitimidade da eleição e garantir que a escolha da coordenação do Grêmio epresente a vontede dos estudantes.

🔹 Quando há mais de um candidato para o cargo:

• • É eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos válidos, ou seja, o maior número de votos diretos;

  • Votos válidos são apenas aqueles direcionados diretamente a um candidato.

🔹 Em caso de empate:

• • É realizado um segundo turno entre os dois candidatos mais votados para aquele cargo;

  • Vence quem obtiver a maioria dos votos válidos no segundo turno.

🔹 Quando há apenas um candidato:

Mesmo que exista apenas um candidato concorrendo ao cargo:

• • A eleição deve acontecer normalmente;

  • Apenas os votos válidos são contabilizados;

  • O candidato será declarado eleito se obtiver maioria dos votos válidos.

🔹 Quando não há candidato para o cargo:

• • Caso nenhum estudante se candidate a determinado cargo:

  • A Comissão Eleitoral deve informar que o cargo ficou vago;

  • O preenchimento poderá ocorrer posteriormente, conforme as regras de substituição previstas no Estatuto.

Durante o mandato, pode ocorrer a substituição de membros da coordenação do Grêmio. No processo por cargo, essa substituição acontece de forma classificatória.

Isso significa que:

• • Os candidatos não eleitos, que tiveram maior número de votos, podem assumir vagas que ficarem abertas;

  • A substituição pode ocorrer em casos de:

    • Saída do estudante da escola;

    • Renúncia ao cargo;

    • Destituição.

📌 A substituição só é válida se:

• O candidato substituto pertencer ao mesmo ano eleitoral do membro que está deixando o cargo;

• Não havendo candidatos daquele pleito, considera-se o último processo eleitoral.

Toda substituição deve:

• • Ser comunicada ao corpo gremista;

  • Ser apresentada aos representantes/líderes de turma;

  • Ser registrada em ATA e no sistema da SED.

A apuração dos votos segue as mesmas regras do processo por chapa:

• • Ocorre em reunião aberta;

  • É realizada no primeiro dia letivo após a eleição;

  • Devem ser convidados para acompanhar:

  • Os candidatos envolvidos;

  • O coordenador geral do Grêmio do mandato anterior ou representante;

  • O articulador do Grêmio da escola.

Todos os resultados devem ser registrados em ATA, garantindo transparência e validade ao processo.

A Cerimônia de Posse:

• Ocorre no início do ano letivo seguinte à eleição;

• Deve respeitar a data definida no calendário da SEDUC-SP;

• Acontece após a conclusão do processo eleitoral e da transição da coordenação.

A partir da posse, a coordenação eleita passa a exercer oficialmente o mandato bienal do Grêmio Estudantil.
🖥️ Registro no sistema da SED:

Após a posse, a coordenação do Grêmio Estudantil deve:

• • Cadastrar todos os registros do processo eleitoral e da posse;

  • Utilizar o sistema disponibilizado pela SEDUC-SP;

  • Garantir que o Grêmio esteja regularizado e oficialmente reconhecido.

Para que a posse seja efetivada, todos os integrantes da coordenação eleita devem assinar um Termo de Compromisso.

Ao assinar esse termo, os estudantes se comprometem a:

• • Cumprir e fazer cumprir o Estatuto do Grêmio Estudantil;

  • Respeitar as finalidades e os objetivos do Grêmio;

  • Atuar de forma democrática, responsável e representativa.

📌 A assinatura do termo é condição obrigatória para a posse no cargo. Sem esse registro, a posse não é válida.

Com a realização da Cerimônia de Posse e o registro dos documentos do processo eleitoral, encerra-se oficialmente o trabalho da Comissão Eleitoral.

A Comissão Eleitoral fica responsável por apresentar à nova coordenação e ao Conselho de Escola:

• A ATA do processo eleitoral;

• As inscrições dos candidatos;

• Registros fotográficos da eleição;

• Planilhas ou cédulas de votos (válidos, nulos, brancos e ausentes);

• Registros fotográficos da apuração e da posse;

• A ATA de Posse.