O que é a Insalubridade?

O adicional de insalubridade é pago em situações específicas em que o trabalhador exponha sua saúde em risco, ou seja, possa ficar doente por causa das condições do trabalho.

Quer dizer que qualquer atividade em que posso ficar doente, tenho direito ao adicional?

Não. A NR-15 (Norma Regulamentadora 15) do Ministério do Trabalho traz em seus anexos quais são as situações em que é passível de insalubridade. A insalubridade está vinculado basicamente ao aos riscos ambientais químicos, físicos e biológicos.

Quem avalia e concede o adicional de Insalubridade?

Somente o Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho possui capacidade técnica para avaliar e conceder esse adicional, sendo concedido sempre após avaliação técnica.

Já recebo insalubridade há muito tempo, isso quer dizer que virou um direito adquirido?

Não. A insalubridade é paga somente enquanto o servidor encontra-se em situação regida pela NR-16, portanto, se não há mais exposição a agente insalubre, o adicional será cortado.

• • • • • • Clique aqui e acesse na íntegra da norma de insalubridade

Servidor Responsável pela análise: Tiago Castro

O que é a Periculosidade?

O Adicional de Periculosidade segue a mesma ideia da insalubridade que tratamos no item anterior, porém, é pago somente em situações em que o servidor se expõem em situações de risco de vida.

Toda situação perigosa dá-se o direito ao adicional de Periculosidade?

Não podemos confundir atividades perigosas com atividades periculosas. O Ministério do Trabalho, através da NR-16, traz quais são as atividades que podem fazer jus ao adicional de periculosidade, respeitando as limitações e restrições que a norma impõe. Conforme norma, as únicas atividades que podem ser consideradas periculosas, são:

1. Atividades e Operações Perigosas com Explosivos

2. Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis

3. Atividades Com Exposição a Roubos e/ou Violência - Vigilância Pessoal ou Patrimonial

4. Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica

5. Atividades Perigosas com Motocicleta

6. Atividades Perigosas com Substâncias Radioativas

   1. 1. 1. 1. • Clique aqui e acesse na íntegra da norma de periculosidade.

Servidor responsável pela análise: Tiago Castro

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