9h - Mesa de Abertura:

Mesa 1

Tema: Histórico dos Regimes dos Precatórios Judiciais, Pagamento dos Precatórios Alimentares (calote nos últimos 30 anos até a emenda constitucional nº 109/21 – prazo até 2029)

Tema: Precatórios – Evolução histórica”. “Questões práticas da execução em face do Poder Público

Tema: Gestão Financeira dos precatórios e dos honorários advocatícios originados de precatórios

Mesa 2

Tema: Tratamento do regime de precatórios por sucessivas emendas constitucionais

Mesa 3

Tema: Papel do STF na conformação do regime de precatórios

Tema: Emenda Constitucional e ADIn

Mesa 4

Tema: Coisa julgada, superveniência normativa e os critérios de correção monetária e juros de mora

Tema: Art. 3º da EC 113/2021: incidência única e exclusiva da Taxa Selic para atualização monetária e compensação da mora

Tema: Taxa Selic prevista no art. 3º da EC nº 113/21

Mesa 5:

Tema: Formas alternativas de liquidação: acordos e compensação

Tema: Formas Tema: “Métodos alternativos de quitação de precatórios? Acordos e compensação” de liquidação: acordos e compensação

Mesa 6:

Tema: NJP para quantificar precatórios e definir utilização em diferentes demandas

Tema: Como registrar a receita dos precatórios: dever de reconhecer a receita versus risco de o precatório ser destinado a outros propósitos

Mesa 7:

Tema: Situação dos precatórios no Município de São Paulo. Plano de pagamento

Tema: Utilização de precatórios como moeda de pagamento para aquisição de ativos e concessões

Tema: Mercado atual para precatórios. Compensação para pagamento de outorgas. Implicações da incidência exclusiva da SELIC

Mesa 8:

Tema: Verbas de sucumbência como Direito Alimentar. Transações possíveis

Tema: Precatórios como ativos judiciais. Monetização de honorários e outros ativos. Honorários como capital de giro circulante. Visão do benefício para o advogado

Tema: Art. 100, 9º: Regime de compensação automática quando o Credor for também devedor do ente público

Tema: Assunto precatórios nas Administrações Indiretas

Tema: Precatórios e crimes cibernéticos

Tema: Investigação das fraudes (ou crimes) envolvendo precatórios judiciais: aspectos gerais e específicos