Política de Privacidade App Gestão

Este aplicativo é mantido e operado por NUMPE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. 

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que  utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses  dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral  de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos  esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre: 

• Quem deve utilizar nosso aplicativo 

• Quais dados coletamos e o que fazemos com eles; 

• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e 

• Como entrar em contato conosco. 

Quem deve utilizar nosso aplicativo 

Nosso aplicativo só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de  idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo. 

Dados que coletamos e motivos da coleta 

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de  acordo com o disposto nesta seção. 

Dados pessoais coletados 

Nós coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários: 

• Nome e sobrenome 

• Endereço 

• Telefone de contato 

• E-mail 

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos: 

• Cadastro de endereço 

• Cadastro de contato 

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades: 

• garantir a segurança e a autenticidade das informações enviadas pelo  aplicativo 

Dados sensíveis 

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles  definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim,  não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,  opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico  ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,  quando vinculado a uma pessoa natural. 

Coleta de dados não previstos expressamente 

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política  de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o  consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento  em outra base legal prevista em lei. 

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes  serão informadas aos usuários do aplicativo. 

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros 

Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com  terceiros. 

Os dados compartilhados são os seguintes: 

Os dados coletados são compartilhados com a empresa contratante do sistema; 

Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes  finalidades: 

A empresa contratante pelo sistema necessita das informações coletadas pelo  aplicativo para gerar a folha de dos motoristas e acompanhar a execução das  escalas; 

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com  terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para  cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública. 

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e  regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nosso  usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado. 

Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por  período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades  elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos  do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. 

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são  removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que  houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de  disposição legal ou regulatória. 

Bases legais para o tratamento de dados pessoais 

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento  jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a  autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base  legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações  sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados  pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato,  informados ao final desta Política. 

Direitos do usuário 

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção  de Dados Pessoais: 

• confirmação da existência de tratamento; 

• acesso aos dados; 

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos  ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; 

• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante  requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,  observados os segredos comercial e industrial; 

• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto  nos casos previstos em lei; 

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador  realizou uso compartilhado de dados; 

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as  consequências da negativa; 

• revogação do consentimento. 

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de  eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados  em desconformidade com o previsto na lei. 

Como o titular pode exercer seus direitos 

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por  meio do formulário disponibilizado no seguinte caminho: LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados . Alternativamente, se desejar, o titular poderá  enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de  Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção "Como  entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade. 

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a  partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados  Pessoais, seja por e-mail ou por correspondência. As informações necessárias para  isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de  Privacidade. 

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular  dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras  informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar  nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for  absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações  relacionadas. 

Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais 

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais  de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou  alteração desses dados. 

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto  e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os  direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado  por empresas semelhantes à nossa. 

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: 

• Armazenamento de senhas utilizando hastes criptográficos 

• Restrição de acessos a banco de dados 

• Monitoramento de acesso a servidores 

Informamos, ainda, que possuímos certificação ISO 27001. Seguimos, portanto, os  mais elevados padrões técnicos de segurança da informação, a fim de que nos seja  possível proteger os dados pessoais e não pessoais de nossos usuários. 

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de  segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de  culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere  seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados  pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação  excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. 

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa  gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os  afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em  conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. 

Reclamação a uma autoridade de controle 

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares  de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar  reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

Alterações nesta política 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:  01/04/2023. 

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas,  especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo,  seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou  modificação daquelas já existentes. 

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da  mudança. 

Como entrar em contato conosco 

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os  dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de  Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo: 

E-mail: sac@numpe.com.br