I. ESTRUTURA
O Grupo de Estudos em Direito Securitário (GESEC) tem por coordenador-executivo o Dr. Pedro Gonet e integra o Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.
II. OBJETIVOS
O GESEC se propõe a refletir de modo integrado e multidisciplinar as questões relacionadas ao setor de seguros, considerando as perspectivas técnica, atuarial, regulatória e econômica. Desse modo, tem por objetivo estabelecer-se como um centro de excelência no desenvolvimento de estudos, pesquisas, debates e análises de temas relacionados ao mercado segurador.
Temas de interesse incluem, por exemplo:
Implementação do novo Marco Legal dos Seguros (Lei 15.040/2024) – análise das mudanças regulatórias nos contratos de seguros e seus impactos no mercado segurador.
Sandbox regulatório e insurtechs – avaliação da inovação e da concorrência no setor de seguros por meio de ambientes regulatórios experimentais.
Open Insurance e proteção de dados – estudo do compartilhamento de informações no mercado de seguros e os desafios de privacidade e segurança de dados dos consumidores.
Tecnologias disruptivas (IA, big data, IoT) – impacto de novas tecnologias nos produtos de seguro e na regulação.
Seguros inclusivos e microseguros – exploração de mecanismos para ampliar o acesso a seguros pela população de baixa renda, e o papel regulatório na viabilização desses produtos.
Sustentabilidade e mudanças climáticas – efeitos de riscos climáticos e ESG no setor de seguros, incluindo regulação de seguros agrícolas, ambientais e cobertura de catástrofes.
Solvência e gestão de riscos – estudo de modelos atuariais de precificação, provisões técnicas e requisitos de capital (solvência II/RBC) no arcabouço regulatório prudencial de seguradoras e resseguradoras.
Proteção do consumidor e regulação contratual – análise de normas de transparência, equilíbrio contratual e mecanismos de resolução de conflitos no âmbito dos seguros e resseguros.
III. INTEGRANTES
O GEDS destina-se a estudantes de graduação e pós-graduação, bem como a profissionais do setor de seguros e resseguros (incluindo atuários), que estejam comprometidos com a pesquisa e o estudo acadêmico do direito dos seguros. O grupo busca agregar membros interessados em contribuir para debates jurídicos e interdisciplinares sobre o mercado segurador.
IV. ATIVIDADES
GESEC 2025
Fundação do Grupo