Nosso objetivo principal é melhorar o conhecimento de profissionais em Direito e Políticas Públicas, focando na regulação, procedimentos e controle legal-constitucional. Queremos aprimorar as habilidades técnicas e científicas dos profissionais que lidam com esse assunto e incentivar a criação de novos conhecimentos nessas áreas.
Avanço no Conhecimento Técnico e Científico;
Diagnóstico e Propostas Inovadoras;
Qualificação da Força de Trabalho;
Fortalecimento da Articulação dos Saberes Jurídicos;
Produção e Divulgação do Conhecimento;
Participação em Grupos e Projetos de Pesquisa.
O curso é dividido em 3 eixos:
Eixo Geral
Direito e Políticas Públicas: voltado à regulação, efetividade e controle constitucional das políticas públicas, que concentra esforços na investigação das experiências concretas de regulação, processamento e controle jurídico- constitucional da Administração Pública no trato de Políticas Públicas, visando a construir, no contexto brasileiro, análises e diagnósticos crítico propositivos destinados a uma otimização da responsividade na esfera pública frente a seus propósitos constitucionais.
Eixo Específico
Políticas Públicas de Prestação Jurisdicional e efetividade dos direitos fundamentais: voltado às questões atinentes a efetividade constitucional das diversas políticas, objeto da atenção do Ministério Público.
Eixo Pedagógico
Formação docente e pesquisa nas ciências sociais e jurídicas: atinente à matriz do pensamento científico e aspectos da docência e da pesquisa para o ensino superior.
Eixo Geral: Direito e Políticas Públicas
Ministério Público e Políticas Públicas - 30h
Direito Público Contemporâneo e Efetividade do Constitucionalismo Democrático - 30h
Legalidade, regulação e atividade normativa da Administração Pública na efetivação de Políticas Públicas - 20h
Direito financeiro e orçamentário das políticas públicas - 20h
Processo Coletivo - 20h
Eixo Específico: Políticas Públicas de Prestação Jurisdicional e efetividade dos Direitos Fundamentais
Políticas Públicas de Prestação Jurisdicional e efetividade dos Direitos Fundamentais no Estado democrático de Direito - 20h
Políticas Ambientais e Direito Ambiental - 20h
Direito à Educação, Políticas Educacionais e Pode Judiciário - 20h
Políticas Públicas de Saúde e Proteção Jurídica do Direito à Saúde - 20h
Política de Seguridade Social e sua Proteção Jurídica - 20h
Políticas Públicas de Intervenção e Desenvolvimento Territorial e Atuação do Ministério Público - 20h
Políticas e Governança da Segurança Públicas - 20h
Criminologia e Política Criminal no Estado Democrático - 20h
Políticas Penais e Prisionais: modelos e práticas - 20h
Eixo Pedagógico: Formação Docente e Pesquisa nas Ciências Sociais e Jurídicas
Metodologia e Docência no Ensino Superior - 20h
Metodologia da Pesquisa - 20h
Metodologias quantitativas e qualitativas para a pesquisa e avaliação de políticas públicas - 20h
Trabalho de Conclusão de Curso - 20h
Aprendizagem baseada em problemas: situações cotidianas da realidade profissional dos participantes, com apresentação de problemas e desafios a serem debatidos no ambiente da sala de aula, fomentando uma aprendizagem significativa direcionada para a atuação no Ministério Público e a defesa da democracia.
Leitura crítica: análise e leitura de textos críticos práticos e dialógicos, com a finalidade de desenvolver a pluralidade de visão sobre o tema e a capacidade de análise, interpretação e comparação com a realidade institucional.
Cases: casos reais sobre os temas debatidos, com a finalidade de desenvolver proposições e competências previstas na especialização.
A definição sobre o tipo de avaliação será de autonomia de cada professor, podendo ser trabalho individual ou em grupo, prova objetiva ou discursiva, resumo, relatório, artigo, entrevista, estudo de caso, dentre outros, definidos pelo docente em conjunto com o coordenador do curso.
Ao concluir cada disciplina, o aluno deverá, dentro dos prazos estabelecidos e comunicados, elaborar e entregar a(s) atividade(s) avaliativa(s) correspondente(s) à disciplina e/ou outra atividade a ser definida pelo respectivo professor.
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) poderá ser um estudo de caso ou artigo científico, cujas normas mínimas serão definidas na disciplina de Metodologia da Pesquisa. O TCC deverá ser apresentado e aprovado perante banca examinadora presidida por professor-orientador e composta por mais dois professores/profissionais com experiência na área/tema do trabalho apresentado. Pelo menos um dos três membros da banca deverá ser externo ao corpo docente do Cesaf-ESMP.
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) será elaborado individualmente, consoante os resultados do conhecimento construído ao longo do curso, em resposta às problemáticas e desafios enfrentadas no cotidiano funcional do membro ou servidor do MPTO.
O concluinte receberá certificado de especialista em Direito e Políticas Públicas a partir da integralização (aprovação) de 380 horas-aula, de acordo com a estrutura curricular do projeto do curso.
Será conferido certificado de pós-graduação lato sensu ao pós-graduando que:
não apresentar pendências com a Secretaria Acadêmica do curso ou com outro setor ou instância do CESAF-ESMP;
lograr aprovação em todas as disciplinas;
obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada módulo;
participar de todos os encontros presenciais do curso e atividades virtuais; observando-se o percentual mínimo de frequência nessas atividades;
obtiver aprovação no TCC.