REVIV - Rede de Apoio às Vítimas de Violência

A missão do Ministério Público na área criminal não está restrita apenas à repressão e aplicação de penas rigorosas. É preciso também focar na prevenção, ou seja, em políticas criminais que visem prevenir situações que façam vítimas.

Com esse objetivo, o Ministério Público de Pernambuco criou o Projeto REVIV - Rede de Apoio às Vítimas de Violência. O projeto envolve a participação de órgãos, poderes e entidades públicas para promover o atendimento efetivo às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, tanto pelo Estado de Pernambuco quanto pelos Municípios. Com esta ação, o MPPE cumpre seu papel legal e institucional de promover políticas públicas, como responsável pela defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, e também como autor da Ação Penal Pública. 

O projeto REVIV – Rede de Apoio às Vítimas de Violência foi pensado para possibilitar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, proporcionando o acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde, com atuação integrada e transversal das Instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto. Para promover estas ações, o projeto conta com plano de capacitação dos atores envolvidos e a criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência. 

O REVIV busca promover a articulação entre os Poderes, instituições e órgãos públicos, por meio da assinatura de Termos de Cooperação Técnica e Termos de Adesão dos Municípios, com a definição das ações de cada parte no fluxo de atendimento às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, bem como as ações coordenadas e contínuas de capacitação e aprimoramento do projeto.