Acompanhe a atuação do MPPE

Dia 13/12/2019

MPPE amplia composição do Gabinete de Crise Ambiental

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) integra à composição do Gabinete de Crise Ambiental as coordenadoras do CAOP Patrimônio Público, Maria Aparecida Barreto da Silva, e do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Maria de Fátima de Araújo Ferreira; e a ouvidora do MPPE, Selma Magda Pereira Barbosa. A Portaria do PGJ Nº 3.267/2019 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, de 13 de dezembro.

Portaria PGJ n°3.267/2019, na íntegra na aba Atos do MPPE

Dia 10/12/2019

MPPE acompanha visita do relator da ONU para avaliar derramamento de petróleo no litoral e problemática dos agrotóxicos em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Crise Ambiental, foi convidado a participar da recepção do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para resíduos tóxicos e direitos humanos, Baskut Tuncak, junto à equipe do Instituto Aggeu Magalhães (IAM) – Fiocruz/ Universidade Federal de Pernambuco. A visita, que ocorreu no dia 10 dezembro, teve como objetivo principal avaliar o derramamento de petróleo cru em águas oceânicas que atingiu o litoral do Nordeste brasileiro (em outubro de 2019) e a problemática do uso em larga escala dos agrotóxicos. A data da visita a pernambuco coincidiu com o Dia Mundial dos Direitos Humanos em alusão à publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos há 71 anos.

Por duas semanas o especialista da ONU visitou Brasília, Minas Gerais, Maranhão e Pernambuco, estabelecendo contato com representantes do governo e obtendo as informações oficiais, bem como com a comunidade empresarial, científica e sociedade civil. Em Pernambuco, a visita começou com uma ida a campo em praias atingidas por petróleo cru, inicialmente, Itapuama, Xaréu e Gaibu (todas do Cabo de Santo Agostinho). Na visita in loco, a equipe foi à beira-mar como também às colônias de pescadores, onde, realizou a escuta das comunidades tradicionais dos pescadores. À tarde, Baskut Tuncak se reuniu na sede do Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz/ UFPE, no campus universitário, com a comunidade científica, pesquisadores da Fiocruz e convidados, a exemplo de professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), além dos voluntários da limpeza das praias, e também com especialistas em agrotóxicos e do movimento agricultura familiar.

O relatório completo com análise e recomendações do especialista da ONU Baskut Tuncak ao Conselho de Direitos Humanos da ONU será apresentado em setembro de 2020.

Dia 04/12/2019

Gabinete de crise do MPPE participa de nova audiência na Alepe sobre auxílio financeiro para pescadores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Crise, participa de audiência pública sobre impactos do derramamento de petróleo no meio ambiente, na saúde e na economia das pescadoras e pescadores artesanais, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A audiência, realizada nessa terça-feira(3/12), reunindo a comunidade de pescadores e pescadoras, pesquisadores e autoridades envolvidas, discutiu-se a questão do auxílio financeiro aos pescadores impedidos de trabalhar devido ao impacto ambiental no litoral pernambucano e do cadastramento pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, por meio do Comitê de Pesca.

Dia 22/11/2019

Pesquisadores, cientistas e técnicos atualizam MPPE, MPF e MPT sobre derramamento do petróleo

Em iniciativa conjunta para colher esclarecimentos e informações técnicas atuais sobre o desastre do derramamento de petróleo cru no litoral nordestino, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram com cientistas, pesquisadores, acadêmicos, órgãos públicos e autoridades ligadas ao enfrentamento dos impactos socioambientais decorrentes do incidente criminoso, que trouxe grandes problemas à região. O encontro ocorreu, na quinta-feira (21), na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro de Santo Antônio.

Dia 14/11/2019

MPPE, MPF e MPT vão atuar de forma integrada no enfrentamento ao dano ambiental no litoral pernambucano

Três ramos do Ministério Público se reuniram para construir uma atuação integrada visando a um melhor enfrentamento do dano ambiental provocado pelo derrame de petróleo no litoral pernambucano. Neste primeiro encontro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Trabalho (MPT), de forma articulada, dialogaram sobre possíveis atuações na busca de maximizar e efetivar resultados socioambientais no contexto do Gabinete de Crise instituído pelo MPPE, delineando as atribuições afetas a cada ramo, bem como as que se intercruzam e cooperam, além do compartilhamento de informações. A reunião ocorreu na quarta-feira (13).

Na próxima quinta-feira (21), às 13h30, na sala dos Órgãos Colegiados do MPPE, será feita uma reunião técnica com cientistas e pesquisadores, órgãos técnicos e autoridades envolvidas neste contexto, com o objetivo de compreender melhor essas variáveis para uma maior segurança do real estado dos impactos causados, a fim de embasar as medidas a serem tomadas pelos três ramos ministeriais.

Dia 12/11/2019

MPPE instaura inquérito civil para monitorar a qualidade dos pescados, frutos do mar, moluscos e outros produtos de origem marinha em Pernambuco

Devido o avanço das manchas de óleo que atingem o litoral de Pernambuco, as quais podem ter afetado a qualidade dos produtos de origem marinha, como pescados, frutos do mar, moluscos, entre outros, gerando risco à saúde dos consumidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil conjunto pelas 18ª e 19ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, inicialmente, requerendo para que sejam realizadas análises nos produtos de origem marinha possivelmente afetados por hidrocarbonetos, por três instituições — Apevisa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado.

Inquérito Civil Conjunto n°001/2019 – 1819, na íntegra na aba Atos do MPPE

Dia 1º/11/2019

MPPE participa de reunião com cientistas para debater crise do óleo nas praias e solicita documento que embase ações futuras

Membros do MPPE participaram de uma reunião na Universidade Federal de Pernambuco na qual foram discutidas estratégias para lidar com a crise do óleo nas praias numa articulação em conjunto com integrantes de movimentos sociais, pescadores, representantes de organizações não-governamentais, da prefeitura do Recife e do governo de Pernambuco.

Na ocasião, foi solicitado às entidades de pesquisa um documento detalhando os atuais estudos que existem sobre o tema e ficou decidida a criação de uma rede de cooperação e compartilhamento de informações institucionais.

Dia 30/10/2019

MPPE participa de audiência na Alepe junto às comunidades pesqueiras e demais profissionais impactados com o dano ambiental no litoral

O MPPE participa de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para ouvir a comunidade pesqueira e demais profissionais que vivem da pesca e turismo no litoral pernambucano, com o objetivo de se construir algum encaminhamento para garantir política social de sustento mínimo das comunidades vulneráveis afetadas com o dano ambiental causado por óleo despejado em águas oceânicas.

MPPE vai atuar na busca de auxílio às comunidades pesqueiras durante o enfrentamento da crise ambiental

O MPPE, por meio do Gabinete de Crise Ambiental pela Poluição por Petróleo, reuniu-se com representantes da comunidade pesqueira do litoral pernambucano, em continuação da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa (Alepe), para uma escuta ativa em prol desse grupo vulnerável enquanto se enfrenta o dano ambiental. A atuação do MPPE visa assegurar algum tipo de auxílio financeiro, enquanto durar a crise ambiental.

Dia 29/10/2019

MPPE recomenda ações para conter os danos causados pelo óleo nas praias de Goiana

MPPE recomenda a limpeza e a coleta de resíduos nas praias de Goiana. Além da elaboração de um plano de contingência e a promoção da educação ambiental da população goianense. Essas medidas visam conter danos ambientais em Goiana causados pelas manchas de óleo em águas oceânicas.

Recomendação da 1ª PJ de Cidadania de Goiana na íntegra na aba Atos do MPPE.

MPPE instaura procedimento administrativo para acompanhar situação em Olinda

Para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas municipais e estaduais destinadas a impedir, prevenir e/ou minimizar os danos ambientais e à saúde da população, decorrente da existência de despejo de óleo em águas oceânicas que já atingiu o litoral pernambucano, MPPE instaura procedimento administrativo em Olinda.

Procedimento Administrativo n°028/2019 pela 3ª PJ de Cidadania de Olinda na íntegra na aba de Atos do MPPE.

Dia 25/10/2019

MPPE institui Gabinete de Crise Ambiental

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, institui, em caráter excepcional, o Gabinete de Crise Ambiental face à recente poluição das praias, estuários e áreas de mangue no Estado de Pernambuco, em decorrência do lançamento de petróleo em águas oceânicas brasileiras, com atuação em regime de Força-Tarefa Interestadual integrada pelo Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE), de Sergipe (MPSE), da Bahia (MPBA), da Paraíba (MPPB), do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ceará (MPCE).

Portaria POR-PGJ n°2.721/2019 na íntegra na aba Atos do MPPE

Gabinete de Crise Ambiental reúne promotores de Justiça e órgãos ambientais para debater crise causada pelo óleo no mar

O Gabinete de Crise Ambiental do MPPE se reuniu com promotorias de Justiça de municípios do litoral de Pernambuco para a articulação de medidas de prevenção e reação aos problemas causados pelo óleo que atinge o litoral do Nordeste. Também participaram do encontro, representantes do IBAMA, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA). Na ocasião, foi oficializada a atuação do Gabinete durante todo o período que durar a crise e instituída uma rede de colaboração entre outros MPs do Nordeste.

Dia 23/10/2019

MPPE atua de forma articulada para conter danos causados pela mancha de óleo

MPPE e gestores públicos trocam informações estratégicas a fim de garantir atuação integrada em medidas efetivas sobre o óleo no litoral pernambucano e assegurar a atuação ministerial em todos os temas atinentes ao problema.

MPPE instaura inquérito civil para acompanhar as medidas tomadas no Cabo de Santo Agostinho

MPPE instaura inquérito civil para a tomada de medidas eficazes ao controle do avanço das manchas de óleo, bem como na mitigação dos danos ocorridos, e requer, a princípio, ao Estado de Pernambuco, ― por meio das secretarias responsáveis, município do Cabo de Santo Agostinho, CPRH, e Apevisa ―, apresentação do plano de contingência, estudos acerca do material recolhido e da balneabilidade das praias, além de informar local de descarte, entre outros.

Inquérito Civil n°016/2019 da 3ª PJ de Cidadania do Cabo de Santo Agostinho na íntegra na aba de Atos do MPPE.

Dia 22/10/2019

MPPE recomenda manutenção da limpeza das praias do Recife e retirada das manchas de petróleo na água e areia

Órgãos públicos recebem recomendação para retirar o óleo que surge na areia e água do litoral urbano, elaborar plano de contingência e informar riscos do contato com o material, assim como assegurar a integridade física da população quanto ao consumo de produtos marinhos e ribeirinhos, além de proteger o comércio e o setor hoteleiro.

Recomendação nº06/2019 das 12ª e 13ª PJs da Cidadania da Capital na aba Atos do MPPE.