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ARTIGOS

É falácia dizer que permitir prisão após 2º grau diminuiu encarceramento “Você diz a verdade, e a verdade é o seu dom de iludir” Caetano Veloso Na votação da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, o ministro Luis Roberto Barroso trouxe para a discussão uma informação que lhe pareceu impactante: segundo dados do Depen, a partir de...

Subsunção de HC ao Plenário do Supremo necessita de imperiosa justificaçãoO julgamento do HC do ex-ministro Antonio Palloci no STF trouxe ao noticiário jurídico um temerário precedente: o entendimento de que Habeas Corpus de competência originária de turma pode ser submetido ao Plenário sem a necessidade de justificativa. A discricionariedade judicial deve ser...

Tribuna do Advogado: Vandalismo: leis mais duras resolvem Portal da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional do Rio de Janeiro

Dilemas do STF vem da falta de equilíbrio entre os PoderesO ríspido bate-boca protagonizado, em passado recente, por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, teve como pano de fundo o falso dilema entre o populismo temerário (para que leis?) e o encastelamento alienante (para que povo?). A discussão foi, de maneira geral, condenada...

Especialização de varas traz efeitos colateraisA tendência parece irreversível. As varas criminais especializadas proliferam, dentro da percepção intuitiva, mas não necessariamente correta, de que nada há a perder se determinadas matérias, em razão de suas especificidades, peculiaridades ou complexidades, forem julgadas de maneira...

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