Esta é a política de privacidade do esccritório Mesquita Correa Advogados.
Informações sobre a empresa e site
O controlador responsável pelo processamnto neste site é
Mesquita Correa Advogados
R Joseph Zarzour, 93, cj 1701, Guarulhos
contato@mesquitacorrea.adv.br
114118-4451
Encarregado de Proteção de Dados
Você pode entrar em contato com nosso responsável pela proteção de dados, Lucio Mesquita, em: lucio@mesquitacorrea.adv.br
Para as requisições dos titulares dos dados nosso site possui formulário próprio.
A proteção dos seus dados pessoais é particularmente preocupante para nós. Tratamos os dados pessoais fornecidos por você no contexto do uso de nosso site e serviços de forma confidencial e de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, bem como esta política de privacidade.
A seguir, gostaríamos de informá-lo detalhadamente sobre quais dados pessoais coletamos, para quais fins são usados, com quem compartilhamos dados e quais direitos de privacidade você pode ter direito.
Definições
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018, que pode ser consultada em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Dados pessoais: significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Processamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, independentemente de meios automatizados ou não, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, divulgação ou difusão ou de outra forma disponibilizar, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
Controlador significa a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e meios do tratamento de dados pessoais.
Operador significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.
Destinatário significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo, ao qual os dados pessoais são divulgados, incluindo os processadores e os responsáveis pelo tratamento.
Atividades de processamento de dados
Coletamos certas informações pessoais para fornecer serviços e funcionalidades específicas em nosso site.
As seções a seguir descrevem as diferentes atividades de processamento de dados que realizamos em nosso site. As informações refletem particularmente as finalidades de processamento, quais dados pessoais processamos para esse fim, bem como a base jurídica para o processamento.
Uso informativo do nosso site
a) Se você visitar nosso site apenas para fins informativos, ou seja, navegar em nosso site sem fornecer especificamente dados pessoais, processaremos as seguintes informações sobre você. As informações podem incluir uma quantidade limitada de dados pessoais:
Endereço IP
URL do referenciador
Informações do navegador
Informações do dispositivo
Data e hora da solicitação do usuário
Essas informações são processadas para permitir que você use nosso site (por exemplo, adaptando nosso site às necessidades do seu dispositivo ou navegador).
A base legal para este processamento de dados é o artigo 7, I e IX da LGPD, diante do consentimento do usuário e nosso legítimo interesse em garantir a estabilidade, funcionamento e segurança do site
Os usuários podem entrar em contato com você através do formulário de contato
Você tem a possibilidade de entrar em contato conosco usando os dados de contato fornecidos no site. Se você entrar em contato conosco, processaremos o conteúdo da sua consulta, seu nome, seu endereço de e-mail ou número de telefone, se aplicável, nossas respostas, bem como todas as informações que você nos fornecer voluntariamente no contexto do inquérito, a fim de ser capaz de lidar adequadamente com o seu pedido.
Você ainda tem a possibilidade de entrar em contato conosco através do formulário de contato em nosso site. Neste caso, coletamos o nome e e-mail do solicitante e informações fornecidas com seu consentimento para tratamento de sua dúvida.
Trataremos esses dados, bem como o conteúdo da sua consulta, nossas respostas e todas as informações que você nos fornecer voluntariamente no contexto da solictação, a fim de ser capaz de lidar adequadamente com o seu pedido.
A legalidade deste tratamento de dados resulta da necessidade de cumprimento do contrato e de uma obrigação legal (art. 7º, II e V, da LGPD) , uma vez que este tratamento de dados é necessário para garantir o contato adequado e a prestação de serviço ao cliente. A prestação deste serviço também é do nosso e do seu interesse.
Manteremos os seus dados o tempo necessário para processar adequadamente a sua solicitação. Depois, será excluído, a menos que o armazenamento mais longo não seja exigido ou justificado por lei.
O período de retenção para os dados pessoais processados para processar o seu pedido é:
As informações são mantidas enquanto houver interesse do inscrito.
Depois, será excluído, a menos que o armazenamento mais longo não seja exigido ou justificado por lei.
Os usuários podem se inscrever para um boletim informativo
a) Você pode se inscrever para o nosso boletim informativo em nosso site. Durante o processo de registo recolhemos os seguintes dados pessoais:
Primeiro Nome
Sobrenome
Endereço de e-mail
Processamos esses dados para lhe fornecer a newsletter. O processamento de dados é baseado no seu consentimento (Art. 6, parágrafo 1, frase 1 lit. a GDPR). O consentimento é voluntário. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem dar motivos com efeito para o futuro. Para fazer isso, basta clicar no link “Cancelar inscrição” incluído em cada newsletter ou envie-nos um e-mail.
b) Manteremos os seus dados desde que necessário, você está inscrito na newsletter. Posteriormente, será excluído, a menos que seja necessário armazenamento mais longo ou justificado por lei.
c) O período de retenção dos dados pessoais é: Enquanto houver interesse do inscrito no recebimento de nossas mensagens.
Posteriormente, será excluído, a menos que seja necessário armazenamento mais longo ou justificado por lei.
Não há tratamento de dados pessoais de crianças
Nós não coletamos ou solicitamos conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes e o site não é direcionado a crianças e adolescentes.
Caso constatada a coleta de dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais, excluiremos essas informações o mais rápido possível.
Se você acredita que podemos ter dados pessoais de ou sobre uma criança ou menor de 18 anos, entre em contato conosco usando os detalhes de contato descritos nesta política.
Cookies
Uso de Cookies e outras tecnologias da Web
Este site utiliza tecnologias cookies ou similares ("cookies"). Existem diferentes tipos de cookies:
Cookies estritamente necessarios são cookies que são necessários para fornecer os serviços e recursos disponíveis através dos sites, por exemplo, compras. Sem o cookie o serviço não pode ser fornecido.
Cookies desnecessários
Alguns dos cookies descritos acima são chamados cookies de primeira parte, onde somos responsáveis por deixar cair o cookies e processar os dados pessoais. Outros cookies que usamos podem ser fornecidos por terceiros (terceiros cookies). Esses terceiros abandonam o cookies e processam os dados pessoais coletados para seus próprios fins, por exemplo, para lhe fornecer publicidade.
Compartilhamento de dados
Compartilhando suas informações pessoais com provedores de serviços
Os dados pessoais podem ser divulgados aos prestadores de serviços que atuam em nosso nome, a fim de processar os dados pessoais de acordo com as finalidades descritas acima. Isso inclui as seguintes categorias de prestadores de serviços:
Provedores de serviços de TI
Provedores de marketing por e-mail
Provedores de serviços em nuvem
Formalizamos contratos de processamento de dados adequados com os respectivos prestadores de serviços. O contrato obriga os prestadores de serviços a processar os seus dados pessoais apenas em nosso nome e mediante a nossa instrução. Eles são proibidos de transmitir seus dados pessoais a outras partes sem permissão, a menos que isso seja exigido por lei.
Destinatários de terceiros das suas informações pessoais
Os dados obtidos em nosso site não são destinados a terceiros, mas somente são utilizados em nosso escritório para contato com os clientes ou interessados.
Como escritório de advocacia, todos os dados obtidos de nossos clientes são considerados como sigilosos e somente serão destinados para o exercício da defesa de seus interesses ou para cumprimento de obrigações legais ou fiscais, tendo como destinatários os órgãos do Poder Judiciário ou das Receitas Federal, Estadual e Municipal.
Transferência Internacional de Dados
Não transferimos ou fornecemos acesso aos seus dados pessoais aos destinatários de dados localizados em um país fora da Republica Federativa do Brasil.
Retenção de dados
Por quanto tempo retemos suas informações pessoais
Salvo indicação em contrário nesta política de privacidade, conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para a respectiva finalidade. Posteriormente, excluiremos seus dados, a menos que tenhamos legalmente direito ou obrigado a armazenamento adicional.
Segurança de dados
Como protegemos suas informações pessoais
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do processamento, bem como o risco de probabilidade e gravidade variáveis para o direitos e liberdades das pessoas singulares.
Os seus direitos
Dependendo das circunstâncias, você pode ter o direito de exercer alguns ou todos os seguintes direitos:
1. exigir (i) acesso e/ou duplicatas de seus dados pessoais retidos, (ii) receber os dados pessoais que lhe dizem respeito, que você nos forneceu, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e (iii) transmitir esses dados pessoais a outro controlador sem impedimentos do nosso lado; onde tecnicamente viável, você terá o direito de ter os dados pessoais transmitidos diretamente de nós para outro responsável pelo tratamento;
2. solicitar a retificação, remoção ou restrição dos seus dados pessoais;
3. recusar-se a fornecer e — sem impacto nas atividades de processamento de dados que tenham ocorrido antes de tal retirada — retirar o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais a qualquer momento;
4. tomar ações legais em relação a qualquer possível violação de seus direitos em relação ao processamento de seus dados pessoais, bem como apresentar reclamações perante os reguladores competentes de proteção de dados;
5. não estar sujeito a qualquer tomada de decisão automatizada, incluindo a criação de perfis (decisões automáticas baseadas no processamento de dados por meios automáticos, com a finalidade de avaliar vários aspectos pessoais) que produzam efeitos legais sobre você ou afete você com significado semelhante.
Além disso, você pode ter o direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, que seus dados pessoais estarão sujeitos a um processamento. Neste caso, por favor nos forneça informações sobre sua situação específica. Após a avaliação dos factos apresentados por si, deixaremos de processar os seus dados pessoais ou apresentar-lhe-emos os nossos fundamentos legítimos para um processamento contínuo.
Atualizações para este aviso
Podemos atualizar esta Declaração de Privacidade periodicamente. Se modificarmos nossa Declaração de Privacidade, publicaremos a versão revisada aqui, com uma data de revisão atualizada. Você concorda em visitar essas páginas periodicamente para estar ciente e rever tais revisões. Se fizermos alterações materiais em nossa Declaração de Privacidade, também poderemos notificá-lo por outros meios antes de as alterações entrarem em vigor, como por exemplo, publicando um aviso em nossos sites ou enviando uma notificação a você. Ao continuar a usar nosso site após tais revisões entrarem em vigor, você aceita e concorda com as revisões e cumpri-las.
Este aviso de privacidade foi atualizado pela última vez em 02 de dezembro de 2021