Solicitação do Titular

A qualquer momento o titular dos dados pessoais tem direito a obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.

O titular dos dados é a pessoa a quem pertencem as informações pessoais, é o “dono” dos dados. Os direitos previstos na LGPD podem ser exigidos pelo próprio titular ou por seu representante legal.

Atenção: o representante legal pode ter que apresentar documentos que comprovem que ele pode representar ou auxiliar o titular dos dados e informem quais são os limites dos seus poderes, ou seja, o que ele está autorizado a fazer em nome do titular (art. 118, do Código Civil).

Vamos avaliar sua solicitação, mas para concluí-la podemos solicitar documentos que comprovem que você é o representante legal do titular.

LGPD, Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Clínica Adriana Awada;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;

VI - uso exclusivo da Clínica Adriana Awada, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.