PROCESSO DE AFASTAMENTO DO PAÍS

A seguir, a relação dos documentos e as orientações iniciais para a abertura do processo de afastamento do país, na CGP dos campi do Instituto Federal Farroupilha.

O processo de afastamento do país, deverá ser encaminhado em até no máximo 60 (sessenta) dias antes da data de viagem ao exterior e o seu envio a DGP (na Reitoria), deverá ser em até no máximo 30 (trinta) dias antes da data de viagem ao exterior.

Relação de Documentos:

1. Formulário de Solicitação de Atuação de Documento;

2. Formulário de Autorização de Afastamento do País (Missão Oficial);

3. Oficio de Convite, Plano de Trabalho ou Programação de Atividades) da atividade fim na Instituição Estrangeira e assinado pelo responsável do mesmo;

4. Comprovantes das reservas das passagens aéreas (se for o caso)

Observações:

1. No formulário de afastamento do país onde diz: natureza do afastamento, marcar:

• Com ônus: quando implica direito a passagens e diárias, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens;

• Com ônus limitado: quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego;

• Sem ônus: quando implicarem perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, e não acarretarem qualquer despesa para a Administração.

2. As passagens aéreas adquiridas pelo servidor deverão estar com o embarque previsto em até 2 (dois) dias antes do início e em até 2 (dois) dias após o término das atividades no exterior, considerando o período de afastamento do país. (se for o caso).

3. O solicitante deverá prestar todas as informações (preencher todos os campos do formulário) à perfeita descrição das viagens, incluindo os dados relativos à justificativa dos deslocamentos e às datas, os locais e os horários dos compromissos assumidos.

4. A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, um representante por unidade para eventos no exterior. Favor justificar quando houver necessidade de ampliação do número de participantes.

Embasamento legal complementar: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.227-de-31-de-dezembro-de-2019-236265796