Gestores públicos, prefeitos, secretários, agentes de contratação, pregoeiros, advogados públicos, procuradores, assessores jurídicos, controladores internos e demais profissionais envolvidos no planejamento e condução de licitações e contratações públicas.

O curso foi desenhado para resolver os principais desafios enfrentados na rotina de planejamento de contratações públicas: 

• A dificuldade em estruturar a fase preparatória de forma robusta, evitando apontamentos dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. Insegurança na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR) e Matrizes de Riscos que realmente protejam o processo. 

• Falta de tempo e recursos para realizar pesquisas de mercado adequadas e análise de documentação normativa complexa.

• O desafio de aproveitar as ferramentas de IA sem cometer erros, sem expor dados sensíveis e sem violar princípios de responsabilidade administrativa.

O curso enfrenta essas dores com uma abordagem prática e inovadora, ensinando como utilizar IA para ganhar eficiência sem perder segurança jurídica.

Objetivo geral

Capacitar profissionais do setor público para planejar licitações e contratações com excelência estratégica, utilizando ferramentas de Inteligência Artificial de forma segura, ética e responsável, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Objetivos específicos

Ao final do curso, o participante deverá estar apto a: 

• Estruturar a fase preparatória de forma robusta e alinhada aos entendimentos do TCU e TCEs. Elaborar Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e Matrizes de Riscos com qualidade. 

• Conduzir pesquisas de mercado adequadas e identificar contratos por valores inexequíveis. 

• Dominar o uso de ChatGPT, Gemini e outras ferramentas de IA para otimizar a redação de documentos licitatórios. Utilizar NotebookLM e Manus para análise de grandes volumes de documentação normativa. 

• Compreender os limites, riscos e responsabilidades ao utilizar IA na administração pública.

Dia 1 — Governança, Planejamento e Fase Preparatória

Módulo 1: Governança e Diretrizes de Controle

• O Papel da Governança: Estrutura de governança nas contratações públicas conforme a Lei 14.133/2021.

• Planejamento Estratégico: Como alinhar o planejamento de contratações com os objetivos institucionais.

• Orientações dos Órgãos de Controle: Principais entendimentos do TCU e Tribunais de Contas Estaduais para a fase preparatória.

Módulo 2: Necessidade, Interesse Público e Prospecção de Mercado

• Detalhamento da Necessidade: Como caracterizar adequadamente a necessidade da Administração e sua correlação com o interesse público.

• Levantamento de Mercado: Cuidados e metodologia para a realização de pesquisa de mercado eficaz.

• Prevenção à Sobreposição: Como evitar a duplicação de soluções e garantir eficiência na escolha de modalidades e regimes.

Módulo 3: Identificação e Tratamento de Contratos por Valores Inexequíveis

• Caracterização: Como identificar quando um valor é inexequível ou desproporcional.

• Tratamento Processual:** Procedimentos para corrigir valores inadequados sem comprometer o processo.

Módulo 4: Matriz de Riscos, Termo de Referência e Pesquisa de Mercado

• Construção da Matriz de Riscos:** Metodologia para identificar, avaliar e mitigar riscos nas contratações.

• Elaboração do TR: Estrutura e conteúdo essencial do Termo de Referência;

• Pesquisa de Mercado: Metodologia conforme IN 65 e regulamentos locais. Documentação comprobatória.

Dia 2 — Inovação: Inteligência Artificial nas Contratações Públicas

Módulo 5: Introdução à IA Generativa no Setor Público

• Conceitos Fundamentais: O que é IA Generativa e como funciona.

• Aplicações nas Licitações e a Visão dos órgãos de controle: Potencial de ganho de eficiência em licitações e contratos.

• Ferramentas Disponíveis:** Visão geral de ChatGPT, Gemini, Manus e NotebookLM.

Módulo 6: Aplicação Prática — ChatGPT e Gemini

• Criação de Prompts Eficientes: Como formular comandos precisos para obter resultados de qualidade.

• Redação de Documentos: Auxílio na elaboração de justificativas, ETPs e Termos de Referência.

• Análise de Resultados: Casos de uso práticos e como validar as respostas geradas pela IA.

Módulo 7: Aplicação Prática — Manus e NotebookLM

• NotebookLM para Análise Documental: Como utilizar a ferramenta para processar grandes volumes de leis, acórdãos e editais anteriores.

• Manus para Automação: Uso da plataforma para automatizar pesquisas e cruzamento de dados.

• Exercícios Práticos: Simulações de análise de documentação complexa.

Módulo 8: Limites, Ética e Responsabilidade

• Onde a IA Erra: Alucinações, vieses algorítmicos e informações desatualizadas.

• Proteção de Dados: Sigilo, segurança da informação e conformidade com LGPD.

• Responsabilidade Funcional: A responsabilidade do servidor/agente público ao utilizar ferramentas de IA. Quando a IA não deve ser usada.

Dia 1 — 09 de setembro de 2026 - 9h às 18h

9h às 10h30 — Abertura. Governança e Diretrizes de Controle na Lei 14.133/2021. 

10h30 às 10h45 — Coffee break 

10h45 às 12h30 — Necessidade, Interesse Público e Prospecção de Mercado. 

12h30 às 14h — Intervalo para almoço 

14h às 15h30 — Identificação de Contratos por Valores Inexequíveis. 

15h30 às 15h45 — Coffee break 

15h45 às 18h — Matriz de Riscos, Termo de Referência e Pesquisa de Mercado (IN 65).

Dia 2 — 10 de setembro de 2026 - 9h às 18h 

9h às 10h30 — Abertura. Introdução à IA Generativa no Setor Público. 

10h30 às 10h45 — Coffee break 

10h45 às 12h30 — Aplicação Prática: ChatGPT e Gemini para Licitações. 

12h30 às 14h — Intervalo para almoço 

14h às 15h30 — Aplicação Prática: Manus e NotebookLM para Análise Documental. 

15h30 às 15h45 — Coffee break 

15h45 às 18h — Limites, Ética e Responsabilidade. Exercícios práticos e Encerramento.

ADELSON DAMASCENO: Mestre e Especialista em Direito Público com 15 anos de atuação no assessoramento e consultoria especializada para órgãos públicos. Professor, palestrante e conferencista com foco em gestão e fiscalização contratual. Especialista em aplicação da Lei 14.133/2021 e em inovação na administração pública.

DANIEL RODRIGUES: Especialista em Direito Administrativo e Licitações e Contratos. Procurador Municipal e Consultor na Área de Licitações e Contratos.

GUILHERME BOTELHO: Especialista em Licitações e Contratos. Foi Procurador Municipal e Agente de Contratação na SUMOB (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte) Consultor e Professor do IDPA.