Os documentos que compõem o contrato de estágio obrigatório são os seguintes:

Termo de Compromisso de Estágio (TCE): representa o acordo firmado entre as partes (Hospital de Clínicas, instituição de ensino e estudante). Nele constam todas as cláusulas que as três partes se comprometem em cumprir.

Plano de Estágio Individualizado: discrimina as atividades a serem desenvolvidas de acordo com o projeto pedagógico do curso, horário de estágio e supervisores responsáveis, tanto no HCPA quanto na instituição de ensino.

Havendo alguma alteração acadêmica como troca de curso, troca de instituição de ensino, interrupção do curso, data de colação de grau, entre outras ou necessidade de alteração em algum destes documentos, a equipe do Programa de Estágios deve ser imediatamente comunicada.

Todas as assinaturas ocorrem por meio do sistema SEI-HCPA.

Comprovante de Matrícula:

O Programa de Estágios solicitará a confirmação do vínculo/frequência do estudante à instituição de ensino (até 15/03 do primeiro semestre e 15/08 do segundo semestre). A não validação do vínculo até o prazo estabelecido acarretará na rescisão imediata do Termo de Compromisso de Estágio (contrato) com o hospital.

CONCLUSÃO OU CANCELAMENTO

O cancelamento poderá ocorrer por solicitação do estagiário (em caso de término da carga horária, por exemplo) ou da área de estágio, em decorrência do não cumprimento das disposições previstas no Termo de Compromisso de Estágio, Plano de Atividades Individualizado e outras indicadas na legislação e normativas do hospital.

Para isso, o seguinte processo deve ser seguido:

• Validação do Estágio:

Ao concluir a carga horária, as folhas de frequência devem ser entregues ao professor orientador da sua instituição de ensino para o preenchimento e assinatura da FICHA DE COMPROVAÇÃO DE HORAS.

• Termo de Encerramento de Estágio:

Ao receber a Ficha de Comprovação de Horas, a área do HCPA emite o TERMO DE ENCERRAMENTO DE ESTÁGIO (antigo Relatório de Atividades).

O Termo de Encerramento de Estágio Obrigatório deve ser preenchido pelo supervisor juntamente com o estagiário (presencialmente ou à distância). Após assinado o estagiário deve encaminhá-lo ao Programa de Estágios através da solicitação de declaração de conclusão do estágio.

• Declaração de Conclusão de Estágio Obrigatório:

O aluno deve enviar através de formulário específico a Ficha de Comprovação de Horas e o Termo de Encerramento de Estágio para a confecção da Declaração Final.

A declaração será encaminhada por e-mail em até 40 dias corridos.

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO:

Caso o período proposto no Termo de Compromisso de Estágio (contrato) não for suficiente para a conclusão da carga horária de estágio, deve ser solicitada uma prorrogação, através do formulário com 15 dias de antecedência do término do contrato vigente.

O documento deve ser entregue ao Programa de Estágios assinado pelo aluno, chefia da área concedente de estágio no HCPA e instituição de ensino no primeiro dia da prorrogação.

O crachá é de uso obrigatório no HCPA, devendo estar em local visível, de preferência na altura do peito. É necessário para o acesso nas catracas e portas internas.

Quando o contrato de estágio vigente se encerrar, o crachá deverá ser devolvido.

Registro de Frequência:

O controle de presença dos estágios obrigatórios é feito através de registros manuais de Controle de Frequência Mensal, no início e no fim do horário de atividades, conforme estabelecido no Plano de Estágio Individualizado. Os controles devem ser assinados pelo aluno, chefia e/ou supervisor de estágio da área concedente no HCPA e professor orientador da Instituição de Ensino, mensalmente.

Intervalos:

Os estagiários com jornada diária de 4 a 6 horas deverão realizar um intervalo de descanso de, no mínimo, 15 minutos. Nestes casos é necessário o registro do intervalo nos Controles de Frequência.

O intervalo deverá ser, preferencialmente, no meio da jornada de estágio e poderá ter duração máxima de 2 horas.

Sempre que houver necessidade de sair durante o horário de expediente, o estagiário deverá registrar nos Controles de Frequência (saída).

Alteração de Horário:

Caso seja necessária alteração permanente de horário, é necessário anotar a alteração de horário/turno diretamente nas Folhas de Frequência, após acordo com a área do HCPA e professor orientador.

O horário pode ser diferenciado em situações excepcionais, porém deve atentar ao limite máximo permitido por lei.

Carga Horária:

Nos estágios obrigatórios, a carga horária não pode exceder trinta horas semanais e seis horas diárias. No caso de alunos do Curso Técnico de Radiologia, a carga horária semanal não pode ultrapassar vinte e quatro horas.

Nos cursos que alternam teoria e prática, o aluno pode, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, ter jornada de até 40 horas semanais, desde que apresentando ao Programa de Estágio a devida comprovação da instituição de ensino.

O Serviço de Medicina Ocupacional (SMO) atende aos estagiários em situações de urgência. Nos casos de baixa complexidade e suspeita de Covid-19 o estagiário deve procurar o posto de saúde mais próximo de sua residência e respeitar as orientações específicas do Ministério da Saúde.

Em razão da legislação trabalhista e para a proteção da gestante, não será permitida a continuidade do estágio em locais insalubres. As estagiárias devem comunicar a gestação, imediatamente, ao supervisor, para que seja verificada a segurança das atividades no local de estágio.

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são oferecidos pelo hospital para realização de atividades práticas. As orientações sobre entrega e/ou troca desses equipamentos podem ser obtidas junto às respectivas chefias e/ou supervisores dos estagiários.

Estagiários curriculares da Escola Estadual de Educação Profissional em Saúde no HCPA - EPS possuem garantia de reembolso até o limite do capital segurado, sem franquia, para cobertura de acidentes pessoais, das despesas médicas, hospitalares e odontológicas, efetuadas pelo segurado para seu tratamento, sob orientação médica e mediante comprovação. Mais informações podem ser obtidas na intranet Seguro de vida em grupo e no Serviço de Benefícios e Aposentadorias, na sala 2225.

Estagiários curriculares de todas as outras instituições de ensino têm o Seguro de Acidentes Pessoais contratado pela escola ou faculdade. Mais informações podem ser obtidas junto à instituição de ensino.

Nas datas de avaliação (provas) periódicas ou finais, o estagiário poderá solicitar a redução da carga horária diária pela metade, para estudar. Para essa solicitação, deve ser preenchido formulário específico, anexando o documento emitido pela instituição de ensino (cronograma ou ementa da disciplina), assinado e carimbado, preferencialmente em folha timbrada, comprovando os dias de avaliação. O documento deve ser assinado pelo(a) supervisor(a) de estágio da área concedente no HCPA e encaminhado ao Programa de Estágios, junto com os cronogramas autenticados pela instituição de ensino, antes da data da primeira prova. Não serão aceitas comprovações retroativas.

A carga horária reduzida deve ser anotada nas Folhas de Frequência e será contabilizado o período de efetivo exercício das atividades de estágio propostas no HCPA.

FIQUE ATENTO:

• Deve ser solicitado o dia em que o abono irá acontecer, conforme segue:

• Estágio no turno da manhã – abono no mesmo dia da prova;

• Estágio no turno da tarde (aula pela manhã) – abono no dia anterior;

• Estágio no turno da tarde (aula à noite) – abono no mesmo dia da prova.

Durante o estágio o aluno tem direito ao recesso e deve estar atento às seguintes orientações:

• Contratos com duração de um ano, terão 30 dias de recesso e, em contratos menores, o período é proporcional;

• A partir da metade do período do contrato o aluno poderá usufruir o número de dias total de recesso;

• Poderá ser dividido, no máximo, em 2 períodos.

• O período de recesso não pode iniciar em finais de semana e feriados;

• Deve ocorrer durante a vigência do Termo de Compromisso de Estágio (contrato);

• O gozo do recesso é obrigatório por lei.

O período de recesso deve ser combinado entre o estagiário, sua chefia/supervisor e professor orientador, e deve ser anotado nas Folhas de Frequência.