Conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes situações:

• Quando a finalidade prevista para o tratamento do dado for concluída, observados a legislação vigente, bem como os contratos e demais políticas de privacidade e proteção de dados da ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ;

• Quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para as finalidades previstas;

• Quando encerrado o período de tratamento previsto;

• Quando o titular revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados e, nesta condição requerer a sua eliminação, resguardado o interesse público; ou

• Por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

O titular de dados pode ainda reivindicar à ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto pela LGPD.

A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ poderá optar por não eliminar os dados pessoais, mesmo após o término do seu tratamento, conservando-os para as seguintes finalidades:

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Para transferência a terceiro, na forma legalmente prevista; ou

• Para uso exclusivo pela ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ, após anonimização.

O titular poderá encaminhar à ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ requerimento para eliminação de seus dados pessoais, através de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da empresa.

Os meios de contato com o Encarregado se encontram disponíveis no site da ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ, em sua política de privacidade e proteção de dados.

Para acessar essas informações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail encarregado.lgpd@hci.org.br ou do Formulário de Requisição de Informações sobre Dados Pessoais.

Antes de proceder a eliminação dos dados, a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ solicitará ao titular meios de comprovação razoável de sua identidade, a fim de evitar danos a terceiros.

Paralelamente ao requerimento do titular, a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ se reserva no direito de permanecer na conservação dos dados pessoais, cujas hipóteses legais de tratamento assim o permitirem.

A eliminação de dados pessoais observará procedimentos administrativos e de segurança próprios da ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ, variando conforme as características e maneiras de armazenamento existentes.

Identificada alguma circunstância que indique a possibilidade de término do tratamento do dado pessoal, a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ promoverá o rastreamento e localização dos mesmos em sua infraestrutura, de acordo com o mapa de dados existente.

Após sua localização, serão levantadas as circunstâncias específicas que podem determinar a viabilidade da eliminação ou a necessidade de conservação dos dados ou de parte dos mesmos.

Eleitos os dados passíveis de eliminação, um usuário da ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ com poderes de administrador de sistema executará as rotinas de eliminação dos respectivos dados em meio digital. Tais dados excluídos dos meios de armazenamento não serão passíveis de recuperação, a qualquer tempo.

Alternativamente à eliminação, poderá a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ proceder a anonimização dos dados, inviabilizando a identificação do titular, a partir de meios técnicos razoáveis e disponíveis.

Os dados eliminados poderão permanecer nos arquivos de backup dos sistemas por um determinado tempo, observando o seu ciclo de eliminação. Caso ocorra a restauração de algum backup, o usuário administrador efetuará novamente a exclusão dos dados eliminados no período restaurado, antes da colocação em produção da cópia de salvaguarda.

O usuário administrador efetuará registro da operação de eliminação, para fins de controle e comprovação do processo.

Os dados pessoais passíveis de eliminação que estiverem em meio físico (papel), serão excluídos pelo profissional responsável, a partir de processo de picotamento mecânico dos papeis. Na hipótese da existência de informações que necessitem ser conservadas nas mesmas folhas, os dados eliminados/anonimizados serão sobrepostos por tarjas pretas, sem possibilidade de reversão.

O profissional responsável efetuará registro da operação de eliminação, para fins de controle e comprovação do processo.

Esta Política de Eliminação de Dados Pessoais é complementar à Política de Privacidade e Proteção de Dados da ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ.

Qualquer dúvida ou questão envolvendo a presente política pode ser reportada ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ.

Em decorrência da dinâmica dos processos organizacionais e da própria legislação aplicada ao tema, a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ poderá alterar periodicamente a presente política, publicando a nova versão nos mesmos locais e meios em que se encontrava a versão anterior.