De acordo com a lei, para o tratamento de dados de menores, isto é, titulares com idade inferior a 18 (dezoito) anos, um dos pais ou responsável legal deve dar o consentimento específico para podermos executar determinados processos que envolvam o tratamento deste tipo de dados pessoais.

Em decorrência disso, desenvolvemos procedimentos próprios para obter essa autorização de um dos pais e/ou responsável legal, relatando sobre as ocorrências a serem efetuadas, para que este compreenda e concorde com todas as condições especificadas no termo próprio, em conformidade com a legislação e esta Política.

Todas as finalidades pela qual os dados são tratados por nossa organização, devem obedecer às condições descritas na Lei nº 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Na condição de controlador destes dados pessoais, utilizamos algum dos seguintes fundamentos jurídicos estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, notoriamente aquelas relacionadas às obrigações fiscais, tributárias e setoriais;

• Execução de contratos ou procedimentos preliminares, necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades desenvolvidas;

• Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;

• Para a proteção de crédito;

• Mediante o consentimento do titular ou de seu representante legal.

Devido as nossas atividades, os dados que coletamos são armazenados em infraestrutura no Hospital de Caridade de Ijuí, na cidade de Ijuí-RS e em ambientes de nuvem (computação em nuvem) no formato de cópia de segurança (backup), operados pela empresa Oracle Cloud.

Podemos compartilhar esses dados para o exterior, prezando para que as legislações dos países destinatários destas informações possuem o mesmo nível de proteção da legislação brasileira.

Os dados coletados por meio de arquivos físicos são mantidos em nossas instalações.

Tratamos os dados coletados dentro de um determinado período, mapeado por nossa organização e atualizado por nosso Encarregado de Dados, minimizando para que o tempo de armazenamento seja necessário para atingir o objetivo da coleta realizada.

Os dados tratados de acordo com o consentimento serão retidos até que o titular emita um aviso de revogação ou até que se cumpra outro prazo devidamente regulado no próprio termo, a menos que a retenção seja obrigatória fundamentada através de outra base legal para tratamento.

Após o cumprimento das finalidades pelos quais os dados foram recolhidos, nos comprometemos a eliminar ou anonimizar as respectivas informações processadas.

Se você tiver alguma dúvida sobre o período de retenção em nosso banco de dados, entre em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados.

Para melhorar a segurança dos dados tratados por nossa organização, todas as medidas de controle, sistemas, tecnologias e processos das atividades de tratamento devem obedecer aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das respectivas informações.

Como controladores, implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais contra eventual perda, alteração ou uso indevido.

Temos a responsabilidade de cumprir os requisitos legais e de provar que tomamos as medidas necessárias e nos esforçamos para proteger os dados pessoais coletados e armazenados pela gente.

O titular dos dados pessoais ou o seu responsável legal pode fazer um pedido ao nosso Encarregado de Dados através de uma consulta simples e gratuita para compreender como a sua informação é processada.

Como medida de segurança, podemos exigir que o requisitante forneça determinadas informações para confirmar a sua identidade e garantir que o titular legal possa exercer os direitos estipulados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para acessar essas informações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail encarregado.lgpd@hci.org.br ou do Formulário de Requisição de Informações sobre Dados Pessoais.

Os titulares dos dados têm direitos básicos previstos na LGPD, os quais relacionamos abaixo para seu entendimento:

• Confirmação da existência do tratamento de dados de sua titularidade;

• Quais os dados tratados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, observando-se as situações previstas pela legislação vigente;

• Portabilidade dos dados pessoais, de acordo com a regulamentação do controlador;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilha os dados pessoais;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de algum dado que necessita desta base legal e sobre as consequências da negativa; e

• Revogação do consentimento para tratamento dos dados tratados sob tal circunstância, observadas as condições previstas neste documento.

As requisições deverão ser feitas pelo titular ou o responsável legal do mesmo, mediante contato com nosso Encarregado de Dados, através dos canais de comunicação para esta finalidade.

Se você acredita que a forma como suas informações pessoais são inconsistentes com a finalidade pela qual coletamos seus dados, ou se você tiver outras dúvidas, comentários e sugestões, pedimos que entre em contato com o nosso Encarregado de Dados para quaisquer esclarecimentos e informações:

Nome: Guilherme Turela
E-mail: encarregado.lgpd@hci.org.br
Telefone: +55 (55) 3331-9304

Importante: Todas as comunicações realizadas entre a nossa empresa e o titular serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.

Cookies são arquivos de texto que são gravados no dispositivo do usuário de acordo com as instruções contidas no código do site visitado.

Podemos coletar informações dessas marcas no dispositivo para identificar as atividades de navegação dos usuários, promovendo assim a otimização e usabilidade do site.

Se você gostaria de saber mais sobre o uso de Cookies, sugerimos a leitura de nossa Política de Cookies.

Esta política visa fornecer aos leitores informações claras e objetivas.

No entanto, se você tiver alguma dúvida ou reclamação sobre o tratamento de dados pessoais realizados por nossa organização, pedimos que entre em contato conosco para resolver suas necessidades, através de contato com o nosso Encarregado de Dados.

Esta política continuará a ser revista de acordo com a dinâmica dos processos existentes, com notícias agregadas e ajustadas de acordo com os requisitos legais, e tem sempre como objetivo a proteção da privacidade dos titulares dos dados e a garantia do uso legal destas informações.