COMUNICADO

Foi publicada no dia 29 de abril de 2024 a Resolução COMDEMA 05/2024, que aprova a listagem que define os empreendimentos ou atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental de impacto local, passíveis de licenciamento ambiental pelo DEMAF, e dá outras providências.

Foi publicada no dia 30 de abril de 2024 a Portaria DEMAF nº 01/2024 que dispõe sobre o procedimento para o Cadastro Ambiental Municipal das atividades constantes na resolução COMDEMA nº 05/2024.

Foi publicada no dia 30 de abril de 2024 a Portaria DEMAF nº  02/2024 que estabelece prioridades para análise de processos de licenciamentos ambientais e de autorizações ambientais e florestais sob responsabilidade do Departamento de Meio Ambiente de Forquilhinha – DEMAF.

Foi publicada no dia 23 de maio de 2024 a Instrução Normativa DEMAF nº 01/2024, que determina diretrizes e define a documentação mínima necessária para a emissão de Declaração de Atividade Não Constante (DANC) no âmbito do Município de Forquilhinha/SC.