1. O que é o Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua?

É um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva de recomendações para fortalecer a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

2. Qual é o objetivo do Encontro Nacional?

Construir, de forma integrada e participativa, recomendações práticas para o Plano de Ação e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

3. Quando e onde será realizado o Encontro Nacional?

O Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua está previsto para os dias 8 a 10 de dezembro de 2026, em Brasília (DF).

4. Quais são as modalidades de participação nas etapas prévias?

São três modalidades:

• - Etapas Territoriais Livres: encontros municipais, intermunicipais, regionais, estaduais e distrital.

• - Etapas Temáticas Livres: atividades organizadas por redes, instituições nacionais da sociedade civil e órgãos do Governo Federal, com foco em temas ou grupos específicos.

• - Participação Individual: envio de recomendações por formulário eletrônico.

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5. Quem pode organizar uma etapa prévia?

Podem organizar etapas os Comitês Intersetoriais de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua, conselhos de direitos, movimentos sociais, coletivos populares, organizações não governamentais, universidades, centros de pesquisa, órgãos do Sistema de Justiça e órgãos públicos municipais, estaduais e distritais responsáveis pela pauta.

6. É necessário cadastrar a etapa previamente?

Sim. Para integrar o calendário oficial do Encontro Nacional e permitir que as recomendações aprovadas sejam encaminhadas para a sistematização nacional, a equipe organizadora deve cadastrar a atividade com antecedência através do e-mail encontronacionalpoprua2026@mdh.gov.br.

7. É obrigatório discutir todos os oito eixos em uma etapa prévia?

Não. Cada etapa pode definir os eixos que serão debatidos conforme a realidade e as necessidades do território. Não é obrigatório apresentar recomendações para todos os eixos.

8. Como devem ser elaboradas as recomendações?

As recomendações devem ser escritas em linguagem simples, de forma direta, curta e objetiva.

9. Quantas recomendações podem ser aprovadas em cada etapa?

Cada etapa pode aprovar até três recomendações por eixo temático, totalizando, no máximo, 24 recomendações.

10. Qual é o prazo para enviar o relatório?

Os documentos devem ser enviados para encontronacionalpoprua2026@mdh.gov.br em até 5 (cinco) dias úteis após a realização da etapa.

11. Posso participar sem comparecer a um encontro presencial?

É possível contribuir por meio do formulário eletrônico oficial, disponível no site,  na aba (participação individual). 

12. Posso enviar recomendações sobre mais de um tema?

Sim. A participação individual permite enviar recomendações e apontar prioridades para qualquer um dos oito eixos temáticos do Encontro Nacional.