Situação de Emergência da Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços

A Fábrica de Pólvora de Vale de Milhaços, monumento de interesse público sob tutela direta da Câmara Municipal do Seixal, encontra-se atualmente numa situação de acelerada degradação do património imóvel e do património móvel integrado, que rapidamente poderá resultar na perda deste importante local.

Desde o passado dia 4 de fevereiro, o bem patrimonial, na sequência de condições atmosféricas adversas, tem sido severamente afetado por uma inundação de grandes proporções, com impacto numa área significativa, abrangendo diversos imóveis e estruturas históricas, equipamentos e património móvel e integrado. Esta situação coloca em risco a possibilidade de recuperação do sistema de produção e transmissão de energia a vapor, tendo em vista o seu restabelecimento em condição operacional. Este risco de danos graves não era imprevisível, nem inevitável.

Os resultados devastadores desta ocorrência relacionam-se com o prolongado desinvestimento público e com a insuficiência de medidas e meios de manutenção, que conduziram a uma degradação estrutural do património em causa. É do conhecimento público a necessidade de concretização de medidas no âmbito das infraestruturas de águas e saneamento, que permitiriam a preservação do sítio patrimonial e dariam resposta ao crescimento urbano na envolvente da Fábrica de Pólvora de Vale de Milhaços.

Acontecimentos anteriores semelhantes, nomeadamente inundações registadas no perímetro da Fábrica de Pólvora de Vale de Milhaços, ainda que de menor gravidade do que a que se verifica desde o dia 4 de fevereiro, haviam desencadeado sucessivos alertas para riscos que colocavam em causa não só o bem patrimonial, como toda a área urbana envolvente e que trazem repercussões negativas para toda a comunidade local, como se veio agora a verificar.

Em 2025 foi reconhecida relevância excecional ao património da Fábrica de Pólvora de Vale de Milhaços, com a nomeação ao programa europeu “7 Most Endangered 2026”, promovido pela Europa Nostra e pelo EIB Institute — iniciativa que identifica patrimónios em risco iminente de degradação ou perda irreversível e cuja salvaguarda é considerada prioritária. Aguarda-se com expectativa o resultado deste programa a ser anunciado em breve.

Urge, assim, uma conjugação de esforços e a implementação de medidas concretas que invertam o processo de perda do património in situ da Fábrica de Pólvora de Vale de Milhaços e potenciem, no futuro, a sua valorização, assente na fruição pública e na sua sustentabilidade enquanto monumento de interesse público.

Neste sentido, e perante a gravidade da situação, associações e instituições ligadas à salvaguarda do património — a APAI (Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial), a APOM (Associação Portuguesa de Museologia), a APPI (Associação Portuguesa para o Património Industrial), o EPPIC (Grupo de Estudo e Preservação de Património Industrial e Científico da NOVA FCT), o ICOM Portugal (International Council of Museums) e o ICOMOS Portugal (International Council on Monuments and Sites) — manifestam a sua profunda preocupação e apelam a uma intervenção urgente e concertada entre a entidade tutelar e a administração central do património cultural, de acordo com as responsabilidades legais na proteção deste bem classificado e do património industrial em geral.

A inação resultará na perda irreversível de um bem único da história industrial, científica e tecnológica portuguesa, com consequências graves para o património cultural nacional e internacional.

Lisboa, 16 de fevereiro 2026

APAI — Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial
APOM — Associação Portuguesa de Museologia
APPI — Associação Portuguesa para o Património Industrial
EPPIC — Estudo e Preservação de Património Industrial e Científico – NOVA FCT
ICOM Portugal — International Council of Museums
ICOMOS Portugal — International Council on Monuments and Sites