Regulamento

CAMPANHA COLÉGIO FARROUPILHA AJUDA


PROPÓSITO

Apoiar profissionais da área de educação básica, atuantes no RS, para a organização de suas moradias, e que tenham sido atingidos pelas enchentes no RS nos meses de abril e maio de 2024.

Núcleo geográfico assistido: residências situadas em municípios decretados pelo governo do RS como em estado de calamidade pública, na data de corte 20/05/2024.


MEIO DE VIABILIZAÇÃO DO PROJETO

Arrecadação de recursos financeiros doados por voluntários, através de chave PIX específica, com prestação de contas neste site.


CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER À ASSISTÊNCIA DA CAMPANHA

Profissionais que trabalhem em escolas de educação básica (de Educação Infantil até Ensino Médio), que comprovadamente:

1) sejam atuantes em qualquer cargo da área da educação no período da enchente (exemplos: auxiliares de ensino, auxiliares de limpeza, diretores, merendeiras, porteiros, professores, zeladores entre outros);

2) recebam até 03 salários mínimos nacional 2024 (renda bruta igual ou inferior a R$ 4.236,00);

3) tenham suas residências situadas em municípios em estado de calamidade pública, em razão das enchentes ocorridas no período de abril e maio de 2024, conforme Anexo I do Decreto RS 57.614 de 13/05/2024;

4) tenham preenchido o formulário eletrônico FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - COLÉGIO FARROUPILHA AJUDA;

5) formalize o termo de responsabilidade, para os que forem contemplados;

6) os participantes concordam em disponibilizar seus nomes e histórias para registros internos na instituição, visando à prestação de contas da campanha. A divulgação externa só será realizada mediante consentimento específico, entendido como uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).


A inscrição para concorrer à assistência da campanha implica a aceitação de todas as regras e condições estabelecidas, estando automaticamente desclassificado caso quaisquer das condições acima não sejam cumpridas.


COMO SE DARÁ A SELEÇÃO 

O Comitê de Crise - Enchentes RS Farroupilha Ajuda da ABE 1858, formado por 03 educadores do Colégio Farroupilha, deverá classificar o retorno dos formulários com foco nas situações apresentadas.


Toda avaliação/decisão do Comitê deverá ter quórum dos 03 integrantes, com decisão formalizada por maioria, e poderá autorizar em compra de móveis e/ou eletrodomésticos o equivalente a até R$ 10.000 por contemplado, até que se esgotem os recursos recebidos em doação. 


Cada contemplado receberá móveis e/ou eletrodomésticos novos, conforme avaliação realizada pelo Comitê de Crise - Enchentes RS Farroupilha Ajuda, entregues em sua residência. Poderá haver alteração no prazo de entrega, conforme for a disponibilidade de mercado e frete.


A compra dos móveis e/ou eletrodomésticos será realizada pela ABE 1858, bem como a providência da entrega do material no endereço residencial (da casa que foi devastada pela enchente) do contemplado.


À campanha reserva-se o direito de alterar os presentes critérios de seleção em caso de necessidade. Caso venham a ocorrer, as alterações serão informadas no site da campanha.


CRONOGRAMA DA CAMPANHA

Período das doações*: a partir de 10/05/2024;

Período de inscrição para concorrer à campanha: 21/05/2024 a 17/06/2024;

Data para prestação de contas: até 30/09/2024.

Local da prestação de contas: https://sites.google.com/farroups.com.br/colegiofarroupilhaajuda

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: enchentes@colegiofarroupilha.com.br

*O prazo de recebimento das doações poderá ser estendido conforme entendimento do Comitê de Crise - Enchentes RS Colégio Farroupilha Ajuda.


O Colégio Farroupilha reserva-se o direito de alterar os presentes critérios para inscrição na campanha e condições de seleção em caso de necessidade. Se isso vier a acontecer, as alterações serão informadas no próprio site da campanha.