Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade

Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade 

O Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro assume um compromisso de conformidade com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da segurança da informação.

O Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro procedeu à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias consideradas adequadas, quer ao cumprimento do regime jurídico do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, doravante designado por RGPD),  quer ao cumprimento do regime jurídico da Lei de Execução do RGPD (Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, doravante designada por LERGPD), quer da restante legislação complementar aplicável.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Encarregado da Proteção de Dados, Esmeralda Nascimento, através do correio eletrónico rgpd.dsrn@degeste.mec.pt

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais 

O Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pelo Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro e pela Agência Erasmus + através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, pedidos ou requerimentos, transações e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos pessoais, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do concreto Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Utente, sempre que tal seja necessário para gestão da relação contratual ou prossecução de interesses legítimos ou, finalmente, para efeitos de cumprimento de obrigações jurídicas.

Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa, bem como do respetivo fundamento de legitimidade para o tratamento desses dados.

Os dados pessoais recolhidos pelo Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro são codificados nas plataformas digitais da Agência Erasmus + onde são tratados manualmente ou, em determinados casos, de forma automatizada ou informatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a eventual definição de perfis, no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Utentes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.