INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS E SUAS TIPOLOGIAS
Os recursos deverão tratar de assuntos a nível de estudante ou turma ou escola. Cada recurso corresponderá a um determinado estudante, turma ou escola.
Todos os recursos deverão conter pelo menos um documento anexo que comprove a solicitação informada.
Os recursos deverão ser classificados em 11 possíveis categorias. Importante ressaltar que os recursos classificados na tipologia errada no momento da interposição estarão automaticamente indeferidos.
A seguir, estão listadas as tipologias de recursos que estarão disponíveis para seleção pelo usuário, bem como os documentos necessários para a comprovação:
I. Estudante previsto(a) para a avaliação, mas não há resultados na plataforma. Esta opção trata de circunstâncias em que, ao consultar os dados de um estudante presente no dia da avaliação, é verificado que não há resultados de desempenho para ele.
II. Turma prevista para a avaliação, mas não há resultado na plataforma. Esta opção trata de circunstâncias em que é verificado que não há resultado de desempenho para nenhum dos estudantes de uma determinada turma.
III. Estudante duplicado(a) (consta duas ou mais vezes nos resultados, em igual etapa). Esta opção trata de circunstâncias em que há dois ou mais registros vinculados ao mesmo estudante (equivalentes).
IV. Estudante com resultado publicado, mas há o questionamento sobre os resultados apresentados. Esta opção trata de circunstâncias em que embora o resultado do estudante esteja publicado na plataforma, a direção escolar gostaria que fosse realizada a revisão no resultado do estudante.
V. Estudante que tem resultados divulgados, mas que foi declarado como Pessoa com Deficiência (PcD) no Censo Escolar após maio 2023 (Coleta de Dados da Matrícula Inicial do Censo Escolar). Para comprovação, o requerente deverá anexar extrato ou relatório emitido pelo sistema EducaCenso, mostrando a caracterização dos estudantes listados como PcDs.
VI. Estudante transferido após maio de 2023 (Coleta de Dados da Matrícula Inicial do Censo Escolar). Para comprovação, o requerente deverá anexar o Guia de Transferência do estudante, documento oficial assinado pelo Diretor Escolar contendo data de transferência do estudante.
VII. Turma Multisseriada ou outra de tipo que não faz parte do público alvo da avaliação. Para comprovação, o requerente deverá anexar o Extrato do Censo Escolar ou Relatório emitido pelo sistema EducaCenso, mostrando informações caracterizando o tipo da turma.
VIII. Eventos climático que impossibilitaram a realização da avaliação. Deverá ser anexado um documento comprobatório do ocorrido: Decreto de calamidade pública ou fonte oficial onde constem informações históricas sobre precipitação. Sugestão de site: https://portal.inmet.gov.br/dadoshistoricos.
IX. Estudantes com matricula cancelada anteriormente a aplicação da avaliação. Estudantes que tiveram a matricula cancelada por motivos de: maioridade, falecimento ou outro motivo cabível. Obs: alunos em situação de infrequência/FICAI não são considerados matrícula cancelada.
X. Correção do nome cadastrado na matricula anteriormente a aplicação da avaliação. Estudantes que tiveram o nome cadastrado na matricula alterado, causando assim, a realização da prova com outro nome e invalidando a ausência gerada pela não realização da avaliação.
XI. Outros motivos de interposição.