2011
01.2011 Resolução Normas criação, credenciamento e renovação de credenciamento de instituições, autorização e renovação de autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, verificações, cessação de atividades escolares, supervisão e avaliação.pdf02.2011 Resolução Alteração do Parágrafo 1º do Art. 6º da Resolução nº 02.2010 Avaliação 1º ano Ensino Fundamental.pdf03.2011 Resolução Plano de Trabalho CME 2012.pdf